Procedimento Comum Cível 0001951-19.2005.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2005

Valor da Causa

R$ 41.276,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

POLICARPO FELIX CARDOSO

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

POLICARPO FELIX CARDOSO

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

POLICARPO FELIX CARDOSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de POLICARPO FELIX CARDOSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2022, 13:54

Juntada de volume

15/02/2022, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2022, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/11/2021, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2021, 17:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

03/11/2021, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2021, 07:50

CARGA: RETIRADOS INSS

01/10/2021, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/2021, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/06/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2005.40.00.001953-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, paracondenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas entreoutubro/1992 e maio/2004, referentes ao benefício previdenciário(NB 091.421.619-8), com o acréscimo de juros e correção monetáriade acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.Sem custas.Honorários advocatícios a cargo do INSS, na ordem de 10%(dez por cento) a incidir sobre o valor da condenação.Sentença sujeita a reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de POLICARPO FELIX CARDOSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 23:18

15/02/2022, 13:54

Juntada de volume

15/02/2022, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2022, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/11/2021, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2021, 17:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

03/11/2021, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2021, 07:50

CARGA: RETIRADOS INSS

01/10/2021, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/2021, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/06/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2005.40.00.001953-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, paracondenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas entreoutubro/1992 e maio/2004, referentes ao benefício previdenciário(NB 091.421.619-8), com o acréscimo de juros e correção monetáriade acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.Sem custas.Honorários advocatícios a cargo do INSS, na ordem de 10%(dez por cento) a incidir sobre o valor da condenação.Sentença sujeita a reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 15/2021

28/06/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/01/2021, 12:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

15/01/2021, 12:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2019, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

06/06/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

31/05/2019, 07:55

CARGA: RETIRADOS INSS

18/01/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2019, 10:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/01/2019, 10:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

09/04/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

03/04/2018, 07:26

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO MPF

08/03/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/03/2018, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

06/03/2018, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2018, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

09/10/2017, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

06/10/2017, 07:40

CARGA: RETIRADOS INSS - REMETIDO INSS

29/09/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/09/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/07/2017

10/07/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 129/2017

06/07/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2017, 14:38

PERICIA LAUDO APRESENTADO

03/07/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ASSISTENTE SOCIAL

09/02/2017, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ASSISTENTE SOCIAL

09/02/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

06/02/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 14:24

TRANSITO EM JULGADO EM

01/02/2016, 10:07

RECEBIDOS DO TRF

01/02/2016, 10:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO T.R.F.

03/11/2010, 14:04

REMESSA ORDENADA: TRF

27/10/2010, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

21/10/2010, 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

11/10/2010, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/10/2010, 15:26

REMESSA ORDENADA: TRF

28/09/2010, 08:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR

28/09/2010, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM: 19.08.2010

28/09/2010, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 87/2010

17/08/2010, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2010, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 10:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA AGU

26/02/2010, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS.

25/02/2010, 08:06

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO I.N.S.S.

29/01/2010, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2010, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/11/2009, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 133/2009

16/11/2009, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/10/2009, 11:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

21/10/2009, 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/05/2009, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

28/04/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

31/03/2009, 08:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARLINDO NOGUEIRA, Nº 420/N, SALA 03

24/03/2009, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO AUTOR

05/12/2008, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU

19/11/2008, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

10/11/2008, 18:47

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO I.N.S.S.

24/10/2008, 14:28

OFICIO EXPEDIDO - À SECAD PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERÍCIAIS. AG. VISTA AO INSS

08/09/2008, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO I.N.S.S. JUNTADA

29/08/2008, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2008, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2008, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

13/08/2008, 17:56

CARGA: RETIRADOS INSS

25/07/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA INSS

06/05/2008, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

15/04/2008, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - AG. PUBL. BOLETIM 26/2008

14/03/2008, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 12:16

PERICIA LAUDO APRESENTADO - JUNTADO. Nº 013/2007/JMP - J.F.

17/01/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/10/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

23/10/2007, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

22/10/2007, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2007, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2007, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº 061/2007/JMP JUNTADO.

26/09/2007, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 059/2007/JMP JUNTADO.

26/09/2007, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2007, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2007, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INSS JUNTADA

26/06/2007, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

14/06/2007, 16:49

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO I.N.S.S.

01/06/2007, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2007, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO INSS JUNTADA

23/05/2007, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

26/04/2007, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. PUBLIC. BOLET.24/2007

16/03/2007, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2007, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF JUNTADA

24/11/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

23/11/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

14/11/2006, 14:15

REMESSA ORDENADA: MPF

08/11/2006, 08:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/11/2006, 08:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/11/2006, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

11/09/2006, 18:11

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO I.N.S.S.

30/08/2006, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/06/2006, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 19/04/2006

17/05/2006, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. PUBLIC.BOLET. 33/2006

05/04/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2006, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2006, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2006, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR.

14/11/2005, 08:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA 111/2005-COGER

03/11/2005, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

23/09/2005, 08:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 07 DE SETEMBRO, Nº149/N

16/09/2005, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG.PUBLIC.BOLET. 115/2005

15/09/2005, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2005, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2005, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 10:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO JUNTADA

14/07/2005, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO I.N.S.S.

30/06/2005, 10:07

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA I.N.S.S.

20/05/2005, 08:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2005, 08:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2005, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2005, 09:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2005, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2005, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO.

06/04/2005, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2005, 10:54