Execução Fiscal 0003753-51.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 208.663,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIGUEL JOSE AMANCIO JUNIOR

CPF

Reu

MIGUEL JOSE AMANCIO

CPF

Reu

ZELIA CAETANO AMANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:27

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

23/07/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025

30/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025

27/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025

26/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/06/2025, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 10:55

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:27

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

23/07/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 10:55

30/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025

27/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025

26/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/06/2025, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZELIA CAETANO AMANCIO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGUEL JOSE AMANCIO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGUEL JOSE AMANCIO JUNIOR em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 00:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003753-51.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL JOSE AMANCIO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL JOSE AMANCIO ZELIA CAETANO AMANCIO MIGUEL JOSE AMANCIO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003753-51.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL JOSE AMANCIO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL JOSE AMANCIO ZELIA CAETANO AMANCIO MIGUEL JOSE AMANCIO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003753-51.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL JOSE AMANCIO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL JOSE AMANCIO ZELIA CAETANO AMANCIO MIGUEL JOSE AMANCIO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de volume

28/06/2021, 13:33

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 09:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/02/2018, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/01/2018, 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN

10/01/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 14:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2017, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MIGUEL JOSÉ

06/10/2017, 12:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ZÉLIA CAETANO

06/10/2017, 12:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SÃO TRÊS CARTAS DE CITAÇÃO, TODAS ENCAMINHADAS VIA CORREIOS, COM ARMP

15/05/2017, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2017, 15:41

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 09:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2016, 18:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2016, 14:03