Execução Fiscal 0003549-07.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 171.954,85
Órgão julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME
CNPJ
03.***.***.0001-47
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL
OAB/MG 170449
·
CPF
070.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/02/2026, 03:12
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2025, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/10/2025, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 08:01
Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/03/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 08:21
Juntada de Petição
13/09/2024, 13:06
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/09/2024, 16:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/07/2024, 15:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024, 10:41
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Todas as movimentações
(51)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/02/2026, 03:12
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2025, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/10/2025, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 08:01
Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/03/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 08:21
Juntada de Petição
13/09/2024, 13:06
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/09/2024, 16:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/07/2024, 15:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024, 10:41
Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 10:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/11/2023, 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023, 06:42
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 06:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/09/2023, 14:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/07/2023, 17:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/07/2021, 15:04
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
06/07/2021, 12:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 12:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2021, 12:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003549-07.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 14:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 14:26
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/06/2021, 13:33
Juntado(a) - Juntada de volume
28/06/2021, 13:31
Juntado(a) - Petição Inicial
23/06/2021, 09:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
02/02/2018, 13:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
25/01/2018, 08:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN
10/01/2018, 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2017, 14:19
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2017, 14:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/11/2017, 17:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017, 08:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2017, 08:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2017, 17:22
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/10/2017, 17:22
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/09/2017, 08:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE CITAÇÃO
09/05/2017, 14:52
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/05/2017, 14:52
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/02/2017, 15:41
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
15/02/2017, 15:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2016, 14:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016, 10:30
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/11/2016, 17:06
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/06/2016, 15:13
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
13/02/2026, 03:12
ATO ORDINATÓRIO
•
14/10/2025, 08:01
ATO ORDINATÓRIO
•
12/03/2025, 08:21