Execução Fiscal 0003478-05.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 65.153,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NJR TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:13

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:13

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NJR TRANSPORTES EIRELI - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 00:35

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:13

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 13:39

18/11/2024, 11:13

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NJR TRANSPORTES EIRELI - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 00:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003478-05.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NJR TRANSPORTES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NJR TRANSPORTES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003478-05.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NJR TRANSPORTES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NJR TRANSPORTES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de volume

28/06/2021, 13:30

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 09:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/02/2018, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/01/2018, 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN

10/01/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 14:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/11/2017, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 16:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2017, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE CITAÇÃO

09/05/2017, 15:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2017, 15:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2017, 15:41

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 13:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 12:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2016, 15:55