Execução Fiscal 0004144-06.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.743,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CALCINACAO DIAMANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/07/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/05/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 14:04

Decisão interlocutória

24/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCINACAO DIAMANTE LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 14:51

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/07/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/05/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:41

06/05/2025, 14:04

Decisão interlocutória

24/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCINACAO DIAMANTE LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 14:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004144-06.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALCINACAO DIAMANTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCINACAO DIAMANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de volume

28/06/2021, 13:33

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 09:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/04/2018, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 14:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2018, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/01/2018, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 14:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/11/2017, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS, COM A.R.

12/06/2017, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 15:43

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)

23/02/2017, 15:43

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 16:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 15:34