Execução Fiscal 0004146-73.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 353.221,68

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSORCAR CONSORCIO DE CARROS E IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:02

Baixa Definitiva

11/11/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

11/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSORCAR CONSORCIO DE CARROS E IMOVEIS LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2024, 18:20

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 06:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 06:44

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2024, 20:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/07/2024, 15:37

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:02

Baixa Definitiva

11/11/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

11/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 20:46

17/09/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSORCAR CONSORCIO DE CARROS E IMOVEIS LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2024, 18:20

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 06:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 06:44

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2024, 20:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/07/2024, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSORCAR CONSORCIO DE CARROS E IMOVEIS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 11:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004146-73.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSORCAR CONSORCIO DE CARROS E IMOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCAR CONSORCIO DE CARROS E IMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 14:23

Juntado(a) - Juntada de volume

28/06/2021, 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 09:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/02/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/01/2018, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN

10/01/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 13:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Art.40

19/12/2017, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

28/11/2017, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 16:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/09/2017, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE CITAÇÃO

09/05/2017, 15:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2017, 15:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2017, 15:41

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 08:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2016, 18:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 15:33