Execução Fiscal 0000375-51.2019.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ARMANDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 18:05

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 18:05

Conclusos para decisão

25/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:02

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000375-51.2019.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ARMANDO PEREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 14:32

Todas as movimentações(27)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 12:23

Decisão

•16/03/2022, 18:05

16/03/2022, 18:05

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 18:05

Conclusos para decisão

25/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:02

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000375-51.2019.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ARMANDO PEREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 14:32

Juntada de volume

28/06/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

03/08/2020, 14:00

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCM.

17/10/2019, 16:17

INICIAL AUTUADA

16/10/2019, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2019, 15:59