Cumprimento de sentença 0013574-40.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 5ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LATICINIOS MARILIA S/A

CNPJ

Autor

CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Autor

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

10/04/2026, 01:20

Juntada de Petição

18/03/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

04/03/2026, 13:03

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

04/03/2026, 13:01

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:19

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:19

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 20:31

Despacho

30/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/11/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2024, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2023, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/12/2023, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:54

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

10/04/2026, 01:20

Juntada de Petição

18/03/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

04/03/2026, 13:03

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:46

OUTROS

•09/11/2023, 15:03

04/03/2026, 13:01

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:19

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:19

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 20:31

Despacho

30/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/11/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2024, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2023, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/12/2023, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2023, 11:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:35

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2023, 14:33

Juntado(a) - HABILITAÇÃO NOS AUTOS

31/10/2023, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 10:42

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2023, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LATICINIOS MARILIA S/A em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 16:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2022, 16:55

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

08/06/2022, 14:15

Juntado(a) - Certidão

08/06/2022, 14:14

Juntado(a) - Certidão

08/06/2022, 14:14

Juntado(a) - Informação

10/12/2021, 08:11

Juntado(a) - Certidão

10/12/2021, 08:11

Juntado(a) - Certidão

08/11/2021, 13:49

Juntado(a) - Contrarrazões

22/10/2021, 11:44

Juntado(a) - Intimação

01/10/2021, 16:09

Juntado(a) - Intimação

01/10/2021, 16:09

Juntado(a) - Intimação

01/10/2021, 16:09

Juntado(a) - Certidão

01/10/2021, 16:03

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

28/04/2021, 18:35

Juntado(a) - Manifestação

12/04/2021, 14:50

Juntado(a) - Intimação

29/03/2021, 17:06

Juntado(a) - Decisão

29/03/2021, 17:06

Juntado(a) - Manifestação

01/03/2021, 11:37

Juntado(a) - Manifestação

01/02/2021, 11:57

Juntado(a) - Habilitação em processo

01/02/2021, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013574-40.2001.4.01.3800. APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS VALE DO CARANGOLA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013574-40.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LATICINIOS VALE DO CARANGOLA e outros Advogados do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013574-40.2001.4.01.3800. APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS VALE DO CARANGOLA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013574-40.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LATICINIOS VALE DO CARANGOLA e outros Advogados do(a)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 11:16

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 11:16

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 11:16

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 11:16

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 13:50

Juntado(a) - 00135744020014013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

13/11/2020, 17:13

Juntado(a) - 00135744020014013800_V002_001

13/11/2020, 16:56

Juntado(a) - 00135744020014013800_V001_001

13/11/2020, 16:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 363/2011

16/02/2011, 12:49

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/02/2011, 11:41

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALV 5/11

04/02/2011, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 005/2011

21/01/2011, 12:23

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 05/2011

17/01/2011, 18:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/ EMBARGADOS

17/01/2011, 13:42

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

13/01/2011, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 14:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMBDO

17/12/2010, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2010, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2010, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2010, 18:24

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

30/11/2010, 18:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL.

30/11/2010, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 20:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PFN

24/11/2010, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 09:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - R

07/10/2010, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - HONORÁRIOS ADVS.

14/09/2010, 15:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 916/2010-FN

14/09/2010, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/09/2010, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/09/2010, 13:54

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 207 a 199/204

01/09/2010, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/08/2010, 14:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBDO

23/08/2010, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2010, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2010, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

18/05/2010, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

11/05/2010, 10:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR TELEFONE

10/05/2010, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

06/05/2010, 15:23

Ato ordinatório praticado - PERICIA ORDENADA APRESENTACAO LAUDO COMPLEMENTAR

06/05/2010, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2010, 14:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN

04/05/2010, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/04/2010, 20:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - VISTA PRIMEIRO AOS EMBARGADOS

08/03/2010, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 16:28

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

08/03/2010, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

25/01/2010, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/01/2010, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2010, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

30/11/2009, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2009, 22:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EMBARGADOS

23/11/2009, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FN

18/11/2009, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/11/2009, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2009, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EMBARGADOS E FN

10/11/2009, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN E PROCURADOS DOS AA

10/11/2009, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2009, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2009, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 13:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADOS

03/06/2009, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2009, 09:19

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

15/04/2009, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA

02/04/2009, 17:17

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA ANA EMÍLIA INTIMADA POR TELEFONE DE SUA DESTITUIÇÃO

01/04/2009, 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS

25/03/2009, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2009, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2009, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/02/2009, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/02/2009, 18:19

Juntado(a) - PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

20/02/2009, 18:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2009, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PARA CARLA ISMÊNIA

28/11/2008, 11:51

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR TELEFONE

25/11/2008, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/09/2008, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2008, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2008, 12:02

Ato ordinatório praticado - PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

01/09/2008, 18:32

Ato ordinatório praticado - PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

01/09/2008, 18:31

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

01/09/2008, 18:31

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2008, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/07/2008, 20:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2008, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2008, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/05/2008, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/03/2008, 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/02/2008, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 14:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/02/2008, 13:28

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

19/02/2008, 17:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/02/2008, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 14:56

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/02/2008, 13:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

06/02/2008, 13:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 74/2002. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 74/2002

05/09/2002, 17:56

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL

05/09/2002, 17:25

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/ UF

09/08/2002, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2002, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2002, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/2002, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2002, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2002, 14:02

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

18/06/2002, 14:02

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

18/06/2002, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2002, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/04/2002, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/04/2002, 14:46

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA PROFERIDA EM 05.04.02 E REGISTRADA AS FLS. 178/181 DO LIVRO 43 A

08/04/2002, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2002, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2001, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2001, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - SOBRE MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA

29/11/2001, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2001, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2001, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR

22/11/2001, 11:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/11/2001, 16:09

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

22/10/2001, 12:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/10/2001, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2001, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2001, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2001, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2001, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

02/08/2001, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/08/2001, 16:09

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

02/08/2001, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2001, 14:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO

22/06/2001, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2001, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2001, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 10 D

29/05/2001, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

25/05/2001, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/05/2001, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2001, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 13:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2001, 12:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/04/2001, 12:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/04/2001, 09:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/04/2021, 18:35