Execução Fiscal 0008015-67.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.624,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MATHEUS MILHAZES ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 15:46

Proferida decisão interlocutória

07/04/2022, 15:46

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:07

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de MATHEUS MILHAZES ALVES DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 20:44

Todas as movimentações(84)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 15:46

Proferida decisão interlocutória

07/04/2022, 15:46

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença Tipo B

•05/10/2022, 10:56

Decisão

•07/04/2022, 15:46

02/03/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:07

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de MATHEUS MILHAZES ALVES DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008015-67.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MATHEUS MILHAZES ALVES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATHEUS MILHAZES ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 14:38

Juntada de volume

28/06/2021, 14:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/06/2021, 10:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/06/2021, 10:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/05/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2020, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO

28/05/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO

22/04/2019, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2019, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2018, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2018, 11:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2018, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2018, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 11:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2018, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 17:15

INICIAL AUTUADA

09/10/2017, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2017, 16:52

Despacho

•16/02/2022, 13:07