Execução Fiscal 0043346-77.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.581,10

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BUFFET LA FETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ISMAEL VIEIRA MARTINS

CPF

Reu

NOEMI MOTTA BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS

OAB/MG 184559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 13:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ISMAEL VIEIRA MARTINS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de diligência

19/09/2022, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 09:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/08/2022, 23:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/07/2022, 09:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BUFFET LA FETE LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2022, 08:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 23:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 23:24

Todas as movimentações(143)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 13:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ISMAEL VIEIRA MARTINS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de diligência

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2022, 23:24

SENTENÇA

•23/03/2022, 23:24

19/09/2022, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 09:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/08/2022, 23:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/07/2022, 09:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BUFFET LA FETE LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2022, 08:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 23:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 23:24

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2022, 23:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/03/2022, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2022, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOEMI MOTTA BATISTA DE ALMEIDA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ISMAEL VIEIRA MARTINS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2021, 20:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/11/2021, 14:31

Juntado(a) - Petição Inicial

26/08/2021, 13:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMETIDOS AO CEJUC POR EQUÍVOCO - DE ORDEM DO DIRETOR PARA ATENDER A PEDIDO DE SERVIDORA DA VARA

25/08/2021, 16:26

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

25/08/2021, 16:21

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - VARA ENVIOU AO CEJUC POR ENGANO - DIRETOR DO CEJUC SOLICITOU A DEVOLUÇÃO À VARA DE ORIGEM ATENDENDO PEDIDO DE SERVIDORA DA VARA.

25/08/2021, 16:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/08/2021, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2021, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2021, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2021, 20:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/06/2021, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2003.38.00.043340-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Abertura de vista ao executado.

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/06/2021, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2021, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2021, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT 75/2012 MF

28/02/2020, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

10/02/2020, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2020, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 2º DA PORT 75/2012 DO MF

20/10/2016, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/09/2016, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF 130/2012

27/08/2013, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

18/06/2013, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 11:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2013, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 20 - LEI 10.522

07/05/2012, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 07:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2012, 07:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 20 - LEI 10.522

06/04/2011, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 10:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/02/2011, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 10:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2011, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 12:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2010, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2010, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 20:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 07:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 12:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2010, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 18:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

21/05/2008, 17:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2008, 13:20

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/02/2008, 13:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/02/2008, 13:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO

11/12/2007, 11:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - retirado por Fernando Cicero Rabelo

25/05/2007, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/05/2007, 08:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO

08/05/2007, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2007, 13:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/05/2006, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2006, 12:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2006, 12:24

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/12/2005, 16:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/12/2005, 16:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO D.R.F

23/09/2005, 10:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2005, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET. MARCELO

08/03/2005, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/03/2005, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

01/03/2005, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2004, 17:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2004, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2004, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2004, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2004, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2004, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

27/01/2004, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/01/2004, 19:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

16/01/2004, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2003, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2003, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2003, 07:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO NOS TERMOS DA LEF

29/08/2003, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

28/08/2003, 09:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2003, 17:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/08/2003, 17:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2003, 16:33