Execução Fiscal 0028917-95.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 120.829,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

CODAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE

OAB/MG 47955·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO

OAB/MG 69114·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

03/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CODAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CODAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:59

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição

15/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

03/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CODAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 00:00

12/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CODAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2023, 19:00

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 14:47

Juntado(a) - Petição Inicial

19/01/2023, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/02/2022, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2022, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2022, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/01/2022, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/11/2021, 20:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/10/2021, 15:02

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

04/10/2021, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/10/2021, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2021, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2021, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2009.38.00.029790-6 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Observo que a presente ação foi proposta posteriormente aos embargos à execução nºs 2006.38.00.023912-9 e 2003.38.00.066016-5, vinculados às execuções fiscais nºs 2001.38.00.007297-0 e 2002.38.00.021039-7, respectivamente, em que são cobrados créditos referentes aos períodos de 1991 a 1994, os quais são parte do objeto de discussão desta ação anulatória Os dois embargos foram rejeitados ao fundamento de que houve a confissão irregovável e irretratável com o parcelamento da Codaíba junto a CVM, encontrando-se ambos no TRF1 para o julgamento de apelação. Dessa forma, com o fim de analisar eventual litispendência entre esta ação anulatória e aqueles embargos à execução no que tange à dívida dos dos períodos de 1991 a 1994, bem como se pode haver prejudicialidade de futuro julgamento daqueles feitos em relação ao presente processo, determino à autora que traga aos autos cópias das petições iniciais dos mencionados embargos e das peças de apelação interpostas......

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/07/2019, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/07/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2018, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 17:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO PELO CORREIO

28/04/2017, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 18:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/09/2016, 18:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2016, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM QUOTA NOS AUTOS

11/12/2015, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/11/2015, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/11/2015, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUAJAJARAS 870 12 ANDAR

30/06/2015, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/06/2015, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2014, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2014, 14:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2014, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/08/2014, 09:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 10:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/05/2014, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 16:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2014, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 14:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2014, 13:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE A: INGRID

18/12/2013, 13:11

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2013, 15:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO/AGUARDANDO CONFERÊNCIA

20/09/2013, 16:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2013, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUAJAJARAS, 870, 12 ANDAR

27/08/2013, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2013, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2013, 12:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2013, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2013, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

29/01/2013, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

25/01/2013, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2013, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2013, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. ISABELLA FABRIS OAB/MG 36.329E - RUA GUAJAJARAS 870 - 12 E 13 ANDARES - CENTRO

04/12/2012, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2012, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2012, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2012, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZACAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES

27/01/2012, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2012, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2011, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2011, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 16:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2011, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2011, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2011, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2011, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2011, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - M-3.358.144 - SSP/MG

24/06/2011, 10:33

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

02/06/2011, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2011, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 15:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2011, 13:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2011, 11:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DE CITAÇÃO ELABORADO

21/02/2011, 16:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/02/2011, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2011, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO ESTAGIÁRIA ANA CLÁUDIA MENEZES GONÇALVES - CI MG-15354232

18/01/2011, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - NOS AUTOS EM APENSO: 2003.38.00.066016-5

24/11/2010, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUAJAJARAS 870 - 13 ANDAR

25/08/2010, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/08/2010, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2010, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2010, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 09:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/04/2010, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/04/2010, 09:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2010, 18:03

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS.138.

14/04/2010, 14:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

12/04/2010, 18:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

07/04/2010, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 17:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA.

06/04/2010, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2010, 17:28

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS.132 A 134, ITEM 4.

20/01/2010, 15:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR PARA 26ª VARA

20/01/2010, 11:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

19/01/2010, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2009, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2009, 14:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINO DE COMPETENCIA

19/11/2009, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2009, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 13:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2009, 08:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/11/2009, 08:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2009, 15:34

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

16/11/2009, 18:18

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

16/11/2009, 18:02

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

16/11/2009, 18:02

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

16/11/2009, 14:26