Execução Fiscal 0002296-81.2016.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.334,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PALMEIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARICY CAMPELO DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:09

Juntada de manifestação

25/12/2021, 17:18

Juntada de manifestação

17/12/2021, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:01

Juntada de certidão

15/12/2021, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2021, 11:30

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:34

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 11:59

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:09

Juntada de manifestação

25/12/2021, 17:18

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•14/12/2021, 11:30

Ato ordinatório

•12/11/2021, 11:58

17/12/2021, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:01

Juntada de certidão

15/12/2021, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2021, 11:30

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:34

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 11:59

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:34

Publicado Ato ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 03:01

Juntada de Certidão

20/10/2021, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2021, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:49

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:45

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 20:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2021, 20:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:21

Conclusos para decisão

14/07/2021, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 11:34

Juntada de manifestação

05/07/2021, 11:53

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002296-81.2016.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO BOM JESUS LTDA VISTOS EM INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2021 PERÍODO DE 14.06.2021 A 18.06.2021 DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA, em razão do débito consolidado nas Certidões da Dívida Ativa nº 12.199.003-6 e 12.199.004-4, com valor inicial de R$ 31.334,39 (trinta e um mil trezentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos). A parte exequente se manifestou requerendo a extinção parcial do feito, apenas com relação à CDA nº 12.199.003-6. Ademais, quanto à CDA nº 12.199.004-4, informa que o débito está parcelado e, portanto, requer a suspensão da demanda tendo em vista o parcelamento da dívida remanescente (ID nº 267166363). Vieram-me os autos conclusos. É o que interessa relatar. Decido. Ante o pagamento do débito consolidado na CDA nº 12.199.003-6, conforme informado na petição de ID nº 267166363, apresentada pelo exequente, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, exclusivamente em relação à CDA nº 12.199.003-6, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Quanto à CDA nº 12.199.004-4, defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 01(um) ano. Em seguida, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento da demanda. Intimem-se. CORRENTE, 16 de junho de 2021. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

29/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2021, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 08:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/06/2021, 08:53

Outras Decisões

17/06/2021, 08:53

Conclusos para decisão

09/05/2021, 12:32

Juntada de manifestação

30/06/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2020, 15:21

Juntada de documentos diversos

22/05/2020, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2020, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2020, 15:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. JUDICIAL

09/05/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO - PRAZO 1 ANO - TERMO FINAL 02/04/2018

27/03/2017, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE.

24/03/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

23/03/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO EXEQUENTE.

21/03/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2017, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 08:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM AMNIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.

02/02/2017, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2016, 15:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2016, 16:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI DA DISTRIBUIÇÃO

10/10/2016, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2016, 09:59

Ato ordinatório

•20/10/2021, 09:48

Decisão

•17/06/2021, 08:53