Execução Fiscal 0024593-13.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.271,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

VERA LUCIA ALVES SOARES ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES SOARES ASSIS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:18

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

12/08/2023, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/07/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 14:57

Todas as movimentações(40)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES SOARES ASSIS em 21/08/2023 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

22/08/2023, 00:18

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

12/08/2023, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/07/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 14:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/07/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/06/2022, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES SOARES ASSIS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 07:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024593-13.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VERA LUCIA ALVES SOARES ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA ALVES SOARES ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 14:43

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 04:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2020, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2020, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

11/10/2019, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/09/2019, 17:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2019, 14:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/09/2019, 14:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2019, 13:02