Apelação / Remessa Necessária 0006374-15.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/10/2022, 12:23

Juntada de Informação

26/10/2022, 12:23

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

26/10/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:05

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:48

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:48

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

02/09/2022, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022, 18:52

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2022, 18:51

Deliberado em Sessão - Adiado

02/08/2022, 14:45

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/10/2022, 12:23

Juntada de Informação

26/10/2022, 12:23

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

26/10/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 09:48

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 09:47

04/10/2022, 02:05

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:48

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:48

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

02/09/2022, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022, 18:52

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2022, 18:51

Deliberado em Sessão - Adiado

02/08/2022, 14:45

Juntada de certidão de julgamento

02/08/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:15

Incluído em pauta para 01/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

06/07/2022, 16:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/06/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 18:21

Conclusos para decisão

13/10/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

11/10/2021, 16:20

Juntada de Informação de Prevenção

11/10/2021, 16:20

Recebidos os autos

04/10/2021, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2021, 12:33

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 12:33

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 09:56