Execução Fiscal 0026282-50.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 5.915,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

S.B.G. ANDRADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 11:06

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2024, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2024, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2024, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:46

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:26

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:59

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 11:06

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2024, 10:10

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2025, 14:13

Despacho

•14/07/2023, 12:46

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Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2024, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2024, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:46

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:26

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de S.B.G. ANDRADE LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026282-50.2014.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: S.B.G. ANDRADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S.B.G. ANDRADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/06/2021, 11:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/06/2021, 11:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/06/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2021, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2019, 15:35

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2019, 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2018, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 08:30

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

13/04/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2016, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 09:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

19/02/2016, 12:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/02/2016, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 09:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/02/2015, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2015, 18:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2014, 10:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2014, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 15:05

INICIAL AUTUADA

14/10/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/10/2014, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2014, 13:55