Execução Fiscal 0000251-09.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.228,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEVANEI JOHNATHAN SOARES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/03/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/03/2025, 13:44

Despacho

07/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 02:17

Juntada de Petição

23/09/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/09/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/09/2024, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/09/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:50

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/03/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 01:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 13:09

10/03/2025, 13:44

Despacho

07/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 02:17

Juntada de Petição

23/09/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/09/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/09/2024, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/09/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 22:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 15:45

Juntado(a) - Decisão

25/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/08/2023, 07:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 07:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 07:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 08:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2022, 09:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/07/2022, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 09:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 08:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2022, 20:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

03/12/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2021, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEVANEI JOHNATHAN SOARES RODRIGUES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000251-09.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: DEVANEI JOHNATHAN SOARES RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEVANEI JOHNATHAN SOARES RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 14:54

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2020, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2019, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2019, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bloq/ desbloqueio Bacenjud

01/10/2019, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2019, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/02/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

19/10/2018, 12:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2018, 13:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONTAGEM/MG

21/08/2018, 11:44

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

08/08/2018, 13:09

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

23/07/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

04/06/2018, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2018, 18:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 13:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2018, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 12:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2018, 13:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/02/2018, 13:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2018, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:42

OUTROS

•14/08/2023, 07:34

OUTROS

•15/02/2022, 08:07