Execução Fiscal 0049454-68.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.027.123,42

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO SILVA

CPF

Reu

DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:22

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:22

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:13

Juntada de manifestação

31/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:19

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 14:18

Decorrido prazo de DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:54

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:22

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:22

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:13

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2022, 14:18

31/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:19

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 14:18

Decorrido prazo de DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2021, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2020, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2019, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2019, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2017, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2017, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 17:19

CITACAO: ORDENADA

15/12/2016, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:26

INICIAL AUTUADA

13/09/2016, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2016, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 16:17