—

Cumprimento de sentençaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

CAFE LUANDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de NATANAEL FRANCISCO F JUNIOR em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de CAFE LUANDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEY ROSARIO AMORIM em 29/10/2024 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(291)