Execução Fiscal 0053568-89.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.636.567,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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EMPRESA DE REPRESENTACAO EDITORIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ACIR TORRENTE DE MOURA

CPF

Reu

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AMANDA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60043534720254063800/MG referente ao evento 4

09/05/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/04/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/04/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:38

Despacho

07/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/02/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 60043534720254063800

31/01/2025, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/12/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:51

Juntado(a)

11/12/2024, 11:09

Todas as movimentações(121)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60043534720254063800/MG referente ao evento 4

09/05/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/04/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/04/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 16:38

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07/04/2025, 16:38

Despacho

07/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/02/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 60043534720254063800

31/01/2025, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/12/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:51

Juntado(a)

11/12/2024, 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

02/12/2024, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

19/11/2024, 18:49

Expedição de mandado

19/11/2024, 11:23

Despacho

04/11/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 01:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2023, 07:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2023, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2023, 13:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2023, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2023, 11:14

Juntado(a) - Decisão

26/10/2022, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA DE REPRESENTACAO EDITORIAL LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACIR TORRENTE DE MOURA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053568-89.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE REPRESENTACAO EDITORIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE REPRESENTACAO EDITORIAL LTDA - ME ACIR TORRENTE DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053568-89.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE REPRESENTACAO EDITORIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE REPRESENTACAO EDITORIAL LTDA - ME ACIR TORRENTE DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 15:06

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 19:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 08:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2020, 19:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

10/09/2020, 13:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE CONVERSÃO DARF

12/03/2020, 15:22

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2020, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

03/06/2019, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/07/2018, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

08/06/2018, 10:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2018, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 11:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2017, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/02/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2016, 07:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2016, 19:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

04/08/2016, 11:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de intimação

04/08/2016, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/04/2016, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2015, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 10:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2015, 17:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2015, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 06:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 16:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2015, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 16:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/12/2014, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/12/2014, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 19-2014

18/09/2014, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/08/2014, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 11:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 19:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

18/12/2013, 20:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2013, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 07:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 13:22

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/12/2012, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2012, 11:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2012, 11:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2012, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:37