Execução Fiscal 0000667-31.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2018

Valor da Causa

R$ 38.272,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SERMINE SERVICOS DE MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:22

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:20

Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:25

Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 12:31

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 12:31

Conclusos para decisão

16/03/2022, 08:47

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 15:57

Todas as movimentações(102)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:22

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:20

Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:25

Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:23

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2022, 14:22

Despacho

•20/06/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 12:31

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 12:31

Conclusos para decisão

16/03/2022, 08:47

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 15:57

Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:57

Conclusos para decisão

17/12/2021, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 10:45

Juntada de diligência

06/12/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 18:12

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:06

Conclusos para decisão

23/09/2021, 07:35

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2021, 23:01

Decorrido prazo de SERMINE SERVICOS DE MINERACAO LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:46

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 15:13

Juntada de volume

28/06/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2021, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2021, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do edital de citação, bem como para pagamento ou oposição de embargos sem manifestação da parte executada

21/06/2021, 15:28

CITACAO: ORDENADA - através do edital de citação com 30 dias, publicado no dia 09.02.21

26/05/2021, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/02/2021, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/02/2021, 10:20

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - tramitação dos processos físicos suspensa em razão da pandemia de codiv-19

25/08/2020, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2020, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2020, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/03/2020, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/01/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 14:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/09/2019, 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2019, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE 60 DIAS, PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, SEM MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO

31/05/2019, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA PRECATORA PARA O JUÍZO DEPRECADO

30/01/2019, 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 95

25/01/2019, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/10/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 15:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF

01/10/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/Uberaba

09/08/2018, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/07/2018, 17:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2018, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF

07/05/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2018, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consulta de dados cadastrais - sistema rede serpro

27/04/2018, 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa de dados cadastrais - sistema rede serpro

27/04/2018, 10:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2018, 16:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - aguardando retorno de AR.

26/02/2018, 16:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2018, 15:22

CITACAO: ORDENADA

19/02/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2018, 11:16

INICIAL AUTUADA

15/02/2018, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2018, 09:22

Decisão

•25/03/2022, 12:31

Despacho

•24/02/2022, 15:57

Despacho

•07/10/2021, 15:06

Despacho

•06/07/2021, 15:46