Execução Fiscal 0028844-26.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 99.120,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/03/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/03/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 00:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

03/03/2026, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntado(a)

20/02/2026, 18:48

Juntado(a)

20/02/2026, 18:44

Juntado(a)

20/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/02/2026, 18:26

Juntado(a)

20/02/2026, 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

20/02/2026, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

19/02/2026, 15:03

Expedição de mandado - Plantão -

19/02/2026, 15:00

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/03/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/03/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 00:36

DESPACHO

•20/02/2026, 18:44

04/03/2026, 00:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

03/03/2026, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntado(a)

20/02/2026, 18:48

Juntado(a)

20/02/2026, 18:44

Juntado(a)

20/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/02/2026, 18:26

Juntado(a)

20/02/2026, 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

20/02/2026, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

19/02/2026, 15:03

Expedição de mandado - Plantão -

19/02/2026, 15:00

Despacho

11/02/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/12/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/12/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:08

Juntado(a)

26/11/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

21/10/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/10/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/10/2025, 14:28

Despacho

01/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 04:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/12/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/12/2024, 14:23

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 11:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 09:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2024, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/03/2024, 13:36

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2024, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2022, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028844-26.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 15:14

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 21:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 13:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

05/06/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/02/2019, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2019, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2018, 13:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MAND REAV

30/11/2018, 13:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2017, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA ORDENADA À PARTE EXECUTADA

17/05/2017, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2017, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2017, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2017, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 14:12

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/11/2016, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2016, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2016, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2015, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 20:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2014, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO EMBARGOS

23/08/2013, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO EMBARGOS

23/07/2013, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 18/06/2013

23/07/2013, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

28/05/2013, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2013, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2013, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2013, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2013, 13:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2013, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/02/2013, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2013, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - intimação e reforço de penhora

08/01/2013, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação e reforço de penhora

07/01/2013, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 20:14

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/12/2012, 20:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 19/12/2012 por MG59903 -

22/10/2012, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - REFORÇO DE PENHORA

18/10/2012, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 14:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2012, 13:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/08/2012, 19:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2012, 12:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2012, 12:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2012, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/03/2012, 08:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

29/03/2012, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2012, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2011, 14:55

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/11/2011, 14:55

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/11/2011, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2011, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2011, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2011, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2011, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2011, 17:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2011, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 10:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2010, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2010, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2010, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2010, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2010, 14:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2010, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 14:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/03/2010, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 17:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2009, 10:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/11/2009, 10:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/11/2009, 16:40

DESPACHO

•20/02/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 18:18

OUTROS

•26/08/2024, 09:53

OUTROS

•17/07/2023, 16:14