Execução Fiscal 0028844-26.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2009

Valor da Causa

R$ 99.120,95

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:35

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:35

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:14

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 13:37

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:35

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:35

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:14

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

07/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 07:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

05/06/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/02/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2018, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MAND REAV

30/11/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2017, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA ORDENADA À PARTE EXECUTADA

17/05/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2017, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 14:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/11/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 20:32

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2014, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2014, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO EMBARGOS

23/08/2013, 18:03

EXTRACAO DE CERTIDAO

23/08/2013, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO EMBARGOS

23/07/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 18/06/2013

23/07/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

28/05/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2013, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/02/2013, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - intimação e reforço de penhora

08/01/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação e reforço de penhora

07/01/2013, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 20:14

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/12/2012, 20:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 19/12/2012 por MG59903 -

22/10/2012, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - REFORÇO DE PENHORA

18/10/2012, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2012, 13:06

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2012, 19:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2012, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2012, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2012, 12:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/03/2012, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

29/03/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2012, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/01/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2011, 14:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/11/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/11/2011, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/07/2011, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2011, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2011, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2011, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2011, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2011, 14:37

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/12/2010, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2010, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2010, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2010, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2010, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2010, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 14:32

CITACAO: ORDENADA

12/03/2010, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2010, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2009, 10:24

INICIAL AUTUADA

16/11/2009, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/11/2009, 16:40