Execução Fiscal 0004091-81.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 677.814,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAG FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

DIVINA CELIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:09

Juntada de manifestação

12/11/2021, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2021, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:59

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de DIVINA CELIA DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:41

Decorrido prazo de BAG FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:41

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:26

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:37

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:09

Juntada de manifestação

12/11/2021, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2021, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/11/2021, 15:59

Despacho

•06/07/2021, 14:26

08/11/2021, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:59

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de DIVINA CELIA DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:41

Decorrido prazo de BAG FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:41

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:26

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 15:13

Juntada de volume

28/06/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2021, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2021, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do edital de citação, bem como para pagamento ou oposição de embargos sem manifestação da parte executada

21/06/2021, 15:28

CITACAO: ORDENADA - através do edital de citação com 30 dias, publicado no dia 09.02.21

26/05/2021, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/02/2021, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/02/2021, 10:20

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - tramitação dos processos físicos suspensa em razão da pandemia de codiv-19

25/08/2020, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2020, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2020, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2020, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2020, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "13 / 12 / 2019"

12/12/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 15:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "29 - 04 - 2019"

28/03/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "28 - 09 - 2018"'

27/09/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 14:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/08/2018, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - aguardando retorno de AR

03/07/2018, 15:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2018, 16:35

CITACAO: ORDENADA

26/06/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 07:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2018, 14:00

INICIAL AUTUADA

14/06/2018, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2018, 16:35