Execução Fiscal 0046020-03.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 176.085,50

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEBER DA SILVA

CPF

Reu

MAURICIO GALZANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/04/2026, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 06:32

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:47

Decisão interlocutória

25/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/09/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 00:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 00:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

23/09/2025, 12:19

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/04/2026, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 00:27

06/03/2026, 06:32

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:47

Decisão interlocutória

25/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/09/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 00:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 00:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

23/09/2025, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

09/09/2025, 17:29

Expedição de mandado

09/09/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/08/2025, 01:06

Decisão interlocutória de Mérito

30/07/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 01:16

Juntada de Petição

12/07/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 00:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

29/05/2025, 17:21

Expedição de mandado

29/05/2025, 13:59

Decisão interlocutória de Mérito

28/05/2025, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/05/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2025, 14:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2025

25/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

24/02/2025, 09:22

Expedição de Edital - citação

24/02/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 02:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 14:12

Juntada de Petição

06/02/2025, 17:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2025, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/01/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 02:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

08/01/2025, 21:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

21/11/2024, 17:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 50

21/11/2024, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

21/11/2024, 13:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 50

14/11/2024, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

14/11/2024, 17:09

Expedição de mandado

14/11/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 18:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 21:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2022, 12:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2022, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2022, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

18/04/2022, 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/11/2021, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046020-03.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 15:15

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 21:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2020, 16:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2020, 10:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2020, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 08:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 14:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/01/2019, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 10:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/12/2018, 14:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/12/2018, 14:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2018, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 00:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 02:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 02:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 02:52