Execução Fiscal 0029168-12.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.884,73

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª - Salvador

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

MIGUEL JOSE NUSKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL JOSE NUSKE

OAB/BA 19346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão

16/05/2025, 07:42

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 07:42

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:05

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE NUSKE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:07

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 10:43

Publicado Intimação polo passivo em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:33

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão

16/05/2025, 07:42

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2026, 11:00

Decisão

•16/05/2025, 07:42

16/05/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 07:42

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:05

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE NUSKE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:07

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 10:43

Publicado Intimação polo passivo em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 17:15

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:06

Juntada de Certidão

08/11/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 16:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/11/2022, 16:09

Conclusos para decisão

22/04/2022, 14:28

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE NUSKE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 09:59

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE NUSKE em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029168-12.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MIGUEL JOSE NUSKE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL JOSE NUSKE MIGUEL JOSE NUSKE - (OAB: BA19346) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 15:26

Juntada de volume

28/06/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 08:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 11/11/2020, CARGA ADMINISTRATIVA PARA DISTRIBUIÇÃO DE AUTOS

10/11/2020, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/07/2020, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2020, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 24/01/2020

23/01/2020, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2020, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2019, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

20/08/2019, 13:50

INICIAL AUTUADA

20/08/2019, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2019, 16:01

Decisão

•07/11/2022, 16:09