Cumprimento de sentença 1000376-13.2020.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESPOLIO DE IVALCIR CENTENARO

Terceiro

GILBERTO PEDROSA LIMA

CPF

Reu

ESPOLIO DE IVALCIR CENTENARO

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO CENTENARO NETO

CPF·Representa: Réu

LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

OAB/RS 8301·Representa: Réu

GEORGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA COELHO LARA

CPF·Representa: Réu

JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESPOLIO DE IVALCIR CENTENARO

Terceiro

GILBERTO PEDROSA LIMA

CPF

Reu

ESPOLIO DE IVALCIR CENTENARO

Reu

IVALCIR CENTENARO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 12:12

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 12:12

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de Espólio de Ivalcir Centenaro em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 19:06

Juntada de cumprimento de sentença

06/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 09:41

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:50

Decorrido prazo de Espólio de Ivalcir Centenaro em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 22:13

Juntada de petição intercorrente

15/11/2022, 08:26

Juntada de Certidão

25/10/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 10:47

Todas as movimentações(114)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 12:12

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 12:12

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:27

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 15:39

Despacho

•28/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de Espólio de Ivalcir Centenaro em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 19:06

Juntada de cumprimento de sentença

06/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 09:41

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:50

Decorrido prazo de Espólio de Ivalcir Centenaro em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 22:13

Juntada de petição intercorrente

15/11/2022, 08:26

Juntada de Certidão

25/10/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/10/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:30

Juntada de petição intercorrente

03/09/2022, 23:17

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:31

Juntada de embargos de declaração

08/07/2022, 20:38

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 17:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2022, 17:27

Juntada de Certidão

24/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 17:27

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 18:51

Juntada de alegações/razões finais

24/03/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 12:04

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:04

Juntada de alegações/razões finais

16/02/2022, 10:39

Juntada de certidão

03/02/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:29

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/12/2021 13:00 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

10/12/2021, 12:28

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:27

Juntada de Ata de audiência

07/12/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de Espólio de Ivalcir Centenaro em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:13

Juntada de petição intercorrente

21/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:29

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:48

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:58

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/12/2021 13:00 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

04/11/2021, 14:32

Juntada de Certidão

04/11/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 12:51

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:45

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:21

Expedição de Carta precatória.

18/10/2021, 13:55

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 18/10/2021 09:30 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

18/10/2021, 11:46

Juntada de Ata de audiência

18/10/2021, 11:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/10/2021 09:30 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

15/10/2021, 15:32

Juntada de manifestação

27/09/2021, 18:49

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:09

Expedição de Carta precatória.

17/09/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 17:16

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 11:05

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:05

Conclusos para decisão

06/09/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 11:01

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 11:01

Juntada de certidão

23/08/2021, 09:44

Juntada de parecer

16/08/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 12:10

Decorrido prazo de Espólio de Ivalcir Centenaro em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:57

Juntada de manifestação

25/07/2021, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000376-13.2020.4.01.4200. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:Espólio de Ivalcir Centenaro REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ VALDEMAR ALBRECHT - RS8301 EDITAL COM PRAZO 20(VINTE) DIAS Dr. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: Citar o réu, na pessoa do seu inventariante, ALBERTO CENTENARO NETO, para para apresentar alegações finais, nos termos dos arts. 238 c/c 313, §2º, I, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, BOA VISTA - RR - CEP: 69306-545. Email: [email protected] Dado e Passado nesta Cidade de BOA VISTA, 18 de junho de 2021. Juiz Federal

29/06/2021, 00:00

Expedição de Edital.

28/06/2021, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 15:41

Juntada de Vistos em correição

08/06/2021, 10:42

Juntada de parecer

07/06/2021, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 12:15

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 12:13

Mandado devolvido sem cumprimento

20/05/2021, 16:50

Juntada de diligência

20/05/2021, 16:50

Juntada de renúncia de mandato

29/01/2021, 11:54

Juntada de renúncia de mandato

29/01/2021, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

29/09/2020, 16:53

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 11:46

Conclusos para despacho

23/09/2020, 11:43

Juntada de Parecer

23/09/2020, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2020, 11:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

31/08/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 15:08

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:39

Mandado devolvido sem cumprimento

31/08/2020, 12:46

Mandado devolvido sem cumprimento

31/08/2020, 12:46

Juntada de diligência

31/08/2020, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/02/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 15:44

Juntada de Petição intercorrente

04/02/2020, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 18:32

Conclusos para decisão

24/01/2020, 17:20

Juntada de Certidão.

24/01/2020, 16:33

Juntada de Informação de Prevenção.

22/01/2020, 13:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

22/01/2020, 13:47

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

22/01/2020, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2020, 13:10

Distribuído por dependência

22/01/2020, 13:10

Ato ordinatório

•30/06/2025, 10:41

Ato ordinatório

•30/06/2025, 10:41

Despacho

•05/06/2024, 15:03

Despacho

•05/06/2024, 15:03

Ato ordinatório

•06/05/2024, 20:13

Ato ordinatório

•06/05/2024, 20:13

Decisão

•29/11/2023, 19:17

Despacho

•06/09/2023, 15:18

Decisão

•12/06/2023, 21:01

Ato ordinatório

•20/03/2023, 10:50

Ato ordinatório

•20/03/2023, 10:50

Manifestação

•15/03/2023, 17:04

Decisão

•08/02/2023, 12:12

Todos os documentos(32)

Despacho

•02/09/2025, 15:39

Despacho

•28/07/2025, 17:52

Ato ordinatório

•30/06/2025, 10:41

Ato ordinatório

•30/06/2025, 10:41

Despacho

•05/06/2024, 15:03

Despacho

•05/06/2024, 15:03

Ato ordinatório

•06/05/2024, 20:13

Ato ordinatório

•06/05/2024, 20:13

Decisão

•29/11/2023, 19:17

Despacho

•06/09/2023, 15:18

Decisão

•12/06/2023, 21:01

Ato ordinatório

•20/03/2023, 10:50

Ato ordinatório

•20/03/2023, 10:50

Manifestação

•15/03/2023, 17:04

Decisão

•08/02/2023, 12:12

Cumprimento de Sentença

•06/02/2023, 16:42

Sentença Tipo A

•25/10/2022, 10:47

Despacho

•10/08/2022, 10:59

Sentença Tipo A

•24/06/2022, 17:27

Ato ordinatório

•16/02/2022, 12:04

Ata de Audiência

•07/12/2021, 15:55

Ato ordinatório

•04/11/2021, 12:51

Ata de Audiência

•18/10/2021, 11:18

Despacho

•09/09/2021, 11:05

Ato ordinatório

•30/07/2021, 12:10

Ato ordinatório

•21/05/2021, 12:13

Despacho

•23/09/2020, 11:46

Despacho

•31/08/2020, 15:08

Decisão

•24/01/2020, 18:32

Documentos Diversos

•22/01/2020, 13:10

Documentos Diversos

•22/01/2020, 13:10

Documentos Diversos

•22/01/2020, 13:10