Execução Fiscal 0034786-20.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO ONCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 10:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

08/01/2025, 10:26

Transitado em Julgado

03/12/2024, 02:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111

07/11/2024, 01:11

Juntada de Petição

04/11/2024, 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

22/09/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 21:54

Juntada de Petição

17/09/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:16

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 10:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

08/01/2025, 10:26

Transitado em Julgado

03/12/2024, 02:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:16

13/11/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111

07/11/2024, 01:11

Juntada de Petição

04/11/2024, 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

22/09/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 21:54

Juntada de Petição

17/09/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/07/2024, 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 19:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2023, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/11/2022, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ONCA LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2021, 14:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034786-20.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FRIGORIFICO ONCA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO ONCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 15:50

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 14:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 14:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 021 EM SECRETARIA

31/10/2006, 18:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/09/2006, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF - P/ MARCO ANTONIO MORI JUNIOR - OAB/MG 11320 E

04/09/2006, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2006, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2006, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2006, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2006, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2006, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF - P/ NAYARA ARANTES DA SILVA - OAB/MG 8176 E

19/07/2006, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2006, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2006, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2006, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2006, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2006, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/ FIGUEIREDO MONTEIRO NET

07/03/2006, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2006, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2006, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2006, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 19:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF - P/ BRUNA THOMAZ MONTEIRO - OAB 6913 E

11/11/2005, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/11/2005, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2005, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2005, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2005, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/09/2004, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2004, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2004, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF - P/ MARCO TULIO - OAB 4391 E

21/07/2004, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/07/2004, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/07/2004, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/07/2004, 16:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2004, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/06/2004, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/06/2004, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2004, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2004, 11:51

Juntado(a) - ASSISTENCIA INTIMADAS PARTES MANIFESTACAO

03/03/2004, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF - P/ MARCOS LOPES ROCHA - OAB 3561 E

26/02/2004, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/02/2004, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/02/2004, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQÜENTE

17/02/2004, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

17/02/2004, 15:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/02/2004, 15:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2004, 15:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - solicitando devolução do mandado

18/12/2003, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2003, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2003, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2003, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2003, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2003, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/BEATRIZ BARBOSA

23/09/2003, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/09/2003, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/09/2003, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2003, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

11/09/2003, 14:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 386/24V-MG

21/05/2003, 13:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/05/2003, 16:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2003, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/04/2002, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2002, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2002, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE

10/04/2002, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2002, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2002, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

14/03/2002, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/03/2002, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/03/2002, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/03/2002, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/02/2002, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N/CUMPRIDO

07/02/2002, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2002, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2001, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2001, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2001, 11:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2001, 11:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2001, 12:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/10/2001, 12:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2001, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:06

OUTROS

•07/03/2024, 18:04