Apelação Cível 0005480-54.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG

CNPJ

Autor

ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA

CPF

Autor

IVAIR TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ALBERTO SANDER REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG

CNPJ

Autor

ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA

CPF

Autor

IVAIR TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ALBERTO SANDER REIS

CPF

Autor

GERALDA SOARES RABELLO

CPF

Autor

IGNEZ BASILISSA

CPF

Autor

TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

IVONE EUZEBIO DA SILVA VARGAS

CPF

Autor

ETELVINA PEREIRA BATISTA MARCAL

CPF

Autor

GILBERTO JOSE DAS GRACAS SANTOS

CPF

Autor

IRIS INACIO

CPF

Autor

JULIANE PEREIRA MARCAL

CPF

Autor

PAULO SERGIO REIS

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE REIS

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO REIS

CPF

Autor

SERGIO LUIZ REIS

CPF

Autor

LEONICE AUGUSTA REIS NOGUEIRA

CPF

Autor

VERA LUCIA DA SILVA REIS

CPF

Autor

HELENA MORANDI DE SOUZA

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

HELENA MORANDI DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG

CNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA

CPF

Reu

IVAIR TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ALBERTO SANDER REIS

CPF

Reu

GERALDA SOARES RABELLO

CPF

Reu

IGNEZ BASILISSA

CPF

Reu

TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

IVONE EUZEBIO DA SILVA VARGAS

CPF

Reu

ETELVINA PEREIRA BATISTA MARCAL

CPF

Reu

GILBERTO JOSE DAS GRACAS SANTOS

CPF

Reu

IRIS INACIO

CPF

Reu

JULIANE PEREIRA MARCAL

CPF

Reu

PAULO SERGIO REIS

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE REIS

CPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO REIS

CPF

Reu

SERGIO LUIZ REIS

CPF

Reu

LEONICE AUGUSTA REIS NOGUEIRA

CPF

Reu

VERA LUCIA DA SILVA REIS

CPF

Reu

HELENA MORANDI DE SOUZA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:28

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:28

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:49

Conclusos para admissibilidade recursal

14/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

14/06/2022, 14:17

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 15:13

Juntada de Certidão

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:28

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:28

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:49

Conclusos para admissibilidade recursal

14/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•03/05/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

14/06/2022, 14:17

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 15:13

Juntada de Certidão

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e provido em parte

19/04/2022, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2022, 18:00

Juntada de certidão de julgamento

08/03/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:35

Incluído em pauta para 03/03/2022 14:00:00 Plenário.

07/02/2022, 08:33

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2021, 12:07

Juntada de certidão

25/08/2021, 12:07

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de HELENA MORANDI DE SOUZA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de HELENA MORANDI DE SOUZA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:29

Juntada de agravo interno

31/05/2021, 12:03

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 20:23

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 18:46

Decorrido prazo de HELENA MORANDI DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de HELENA MORANDI DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:48

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 05:34

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 05:34

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 05:34

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 05:29

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 05:29

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 05:29

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 05:29

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 05:29

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 05:27

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 05:27

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 05:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/10/2020, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/03/2020, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

09/03/2020, 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/02/2020, 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2020, 15:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/02/2020, 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865504 CONTRA-RAZOES

17/02/2020, 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861849 CONTRA-RAZOES

12/02/2020, 10:37

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

21/01/2020, 10:13

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 21.01.20

09/01/2020, 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829880 RECURSO ESPECIAL (INSS)

03/12/2019, 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829881 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

03/12/2019, 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

19/11/2019, 10:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/10/2019, 08:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820947 RECURSO ESPECIAL

23/10/2019, 18:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/09/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019. Nº de folhas do processo: 896. Destino: A-01

25/09/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

20/09/2019, 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

18/09/2019, 17:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2019, 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

10/09/2019, 09:29

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelas partes

04/09/2019, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 04.09.2019

21/08/2019, 11:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2019

16/08/2019, 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 04.09.2019

16/08/2019, 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

16/08/2019, 15:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/06/2019, 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

24/06/2019, 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

28/05/2019, 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4735494 PETIÇÃO

28/05/2019, 15:07

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

14/05/2019, 11:42

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 14..05.19

10/05/2019, 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4722852 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/05/2019, 12:45

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/05/2019, 11:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AGU

30/04/2019, 18:25

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/04/2019, 08:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689379 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/04/2019, 13:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GILBERTO JOSE DAS GRACAS SANTOS

12/03/2019, 17:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/03/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 865. Destino: B-01

27/02/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

25/02/2019, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

25/02/2019, 09:13

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e negou provimento à Apelação da parte Embargada

13/02/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/02/2019, 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

08/02/2019, 18:09

PROCESSO REMETIDO - GAB. DO DESEMB. FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI - PAUTA DE 13.02.2019

30/01/2019, 15:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2019

25/01/2019, 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 13.02.2019

25/01/2019, 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

25/01/2019, 14:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/05/2015, 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

20/05/2015, 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

19/05/2015, 18:59

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

19/05/2015, 18:00

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

Todos os documentos(40)

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•03/05/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 18:57