Procedimento Comum Cível 0020339-80.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

USINA TERMELETRICA BARREIRO S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

OAB/MG 85170·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/DF 1805·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/09/2023, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 14:13

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2022, 16:02

Juntado(a)

16/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 15:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/08/2022, 11:26

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/09/2023, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 14:13

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

Documentos

OUTROS

•17/08/2022, 18:21

OUTROS

•09/06/2022, 19:47

08/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2022, 16:02

Juntado(a)

16/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 15:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/08/2022, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/08/2022, 11:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:12

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/08/2022, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2022, 17:23

Juntado(a) - Procuração

29/07/2022, 17:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 19:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA TERMELETRICA BARREIRO S/A em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 19:17

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 19:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 19:13

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2022, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 20:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 18:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2021, 11:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA TERMELETRICA BARREIRO S/A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 20:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2021, 14:12

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2008.38.00.020793-5 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vistos em inspeção. 2. Remetam-se os autos para digitalização, com a observação da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 8768958 do TRF da 1ª Região, especialmente o art. 8º e o §2º do art. 5º. 3. Durante o período em que os autos estiverem sob digitalização e migração para o Sistema PJe, não correrão prazos processuais em prejuízo de quaisquer das partes. 4. Realizada a digitalização, proceda-se a Secretaria à migração dos autos para o Sistema PJe. 5. Providenciem os advogados das partes o cadastramento no Sistema PJe, nos termos dos arts. 193 a 199 e 270 do CPC e da Lei 11.419/2006, sob pena de suportar o ônus processual de seu não cadastramento, pois, após a digitalização e migração dos autos, todos os atos processuais serão somente realizados no Sistema PJe. 6. Os pedidos urgentes, que necessitarem de apreciação durante o processamento da digitalização e da migração para o Sistema PJe, deverão ser encaminhados para o telefone de número (31) 98233-8315 e para o e-mail da Vara, no endereço eletrônico [email protected], para as devidas providências. 7. Publique-se e cumpra-se.

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2021, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/2021, 18:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2021, 18:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2021, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DAIS

14/02/2020, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

24/09/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 13:48

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

05/08/2019, 16:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

05/08/2019, 16:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

24/02/2017, 10:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/01/2017, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA AUTORA

03/03/2016, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

17/02/2016, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 13:46

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

02/12/2015, 12:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

02/12/2015, 12:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/09/2009, 17:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/09/2009, 14:36

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA

10/09/2009, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/2009, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2009, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2009, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2009, 17:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/08/2009, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 10 DIAS

07/07/2009, 08:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/05/2009, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/05/2009, 16:22

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/04/2009, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/03/2009, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 05 DIAS

03/03/2009, 09:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

27/02/2009, 15:34

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELA AUTORA

27/02/2009, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2009, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2009, 15:02

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

10/02/2009, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2009, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2009, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2008, 14:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/12/2008, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 10:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2008, 11:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2008, 11:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2008, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/09/2008, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2008, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 17:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2008, 13:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/08/2008, 13:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2008, 14:30

OUTROS

•13/10/2021, 18:48