Execução Fiscal 0057878-41.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 30.078,55

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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VIEIRA & SANTOS SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

BENIGNA VIEIRA SANT ANNA

CPF

Reu

HYLARINA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OLGA PAULA VIEIRA SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR

OAB/MG 55662·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SOARES MOREIRA

OAB/MG 54210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:14

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:02

Juntada de manifestação

08/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de HYLARINA VIEIRA DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de BENIGNA VIEIRA SANT ANNA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de VIEIRA & SANTOS SERVICOS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:49

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:14

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:02

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 15:02

Despacho

•09/08/2021, 15:53

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de HYLARINA VIEIRA DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de BENIGNA VIEIRA SANT ANNA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de VIEIRA & SANTOS SERVICOS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2020, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/05/2018, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2018, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/11/2017, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/10/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

09/10/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2017, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/10/2016, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2016, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/08/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2016, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2016, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/06/2016, 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG 45284E

26/02/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/02/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/03/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2015, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/12/2014, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 08:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2014, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

15/05/2014, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/11/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2013, 17:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

14/11/2013, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cota

14/11/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - leiloeiro

14/11/2013, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/10/2013, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

18/10/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/10/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO Nº 49/2013/SECVA p/remeter mandado de intimação do leiloeiro à Subseção Judiciária de Divinópolis via malote

10/10/2013, 14:22

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 49/2013/SECVA

10/10/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2013, 20:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2013, 18:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

08/10/2013, 18:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/09/2013, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

09/09/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

21/05/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2013, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 14:58

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/12/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2012, 08:15

INICIAL AUTUADA

27/11/2012, 08:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2012, 16:59