Execução Fiscal 0061538-43.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.322.920,03

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVO DE OLIVEIRA LOPES, CRM 12.062, DIRETOR ADMINISTRATIVO

Terceiro

FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE - FAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:06

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE - FAIS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:46

Juntada de manifestação

06/07/2021, 13:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2019, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/05/2019, 10:53

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:06

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE - FAIS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:46

Juntada de manifestação

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06/07/2021, 13:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2019, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/05/2019, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

05/03/2018, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2018, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 18:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/06/2014, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cota

14/04/2014, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/08/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:36

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/02/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 12:24

INICIAL AUTUADA

12/12/2012, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 12:26