Execução Fiscal 0000327-44.2019.4.01.3805 - TRF1

Execução Fiscal 0000327-44.2019.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:33

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de DROGARIA SANTO ANTONIO DE GUAXUPE LTDA. - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:23

Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:58

Publicado Sentença Tipo A em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000327-44.2019.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 e DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402 POLO PASSIVO:DROGARIA SANTO ANTONIO DE GUAXUPE LTDA. - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CRF/MG, com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº 49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Data abaixo. Assinatura Eletrônica MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

29/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 16:10

Juntada de Certidão

28/06/2021, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 16:09

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:32

Documentos

Sentença Tipo A

•28/06/2021, 16:09

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DROGARIA SANTO ANTONIO DE GUAXUPE LTDA. - ME em 26/07/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo A em 05/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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