Execução Fiscal 0033964-06.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 31.513,40

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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ESPOLIO DE ESTAQUIO FRANCISCO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 15:27

Decisão interlocutória

16/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 01:09

Juntado(a)

18/09/2025, 20:36

Expedição de ofício

05/09/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/08/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:43

Despacho

18/08/2025, 12:38

Juntada de Petição

28/10/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/09/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:43

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 15:27

Decisão interlocutória

16/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 12:38

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 01:09

Juntado(a)

18/09/2025, 20:36

Expedição de ofício

05/09/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/08/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:43

Despacho

18/08/2025, 12:38

Juntada de Petição

28/10/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/09/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:43

Juntada de Petição

20/09/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2024, 05:38

Despacho

16/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE ESTAQUIO FRANCISCO DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

08/07/2023, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 19:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/06/2023, 18:22

Juntado(a) - Penhora e avaliação

06/06/2023, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

06/06/2023, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 20:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2022, 18:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 18:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 20:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/08/2021, 02:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUSTAQUIO FRANCISCO DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033964-06.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EUSTAQUIO FRANCISCO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUSTAQUIO FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 16:08

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 17:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2021, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/01/2021, 11:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2020, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

05/12/2019, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

25/07/2019, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2019, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

24/07/2019, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

05/06/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2019, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2018, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 PETIÇÕES

25/07/2018, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 19:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2018, 17:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2018, 17:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2018, 11:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2018, 11:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2018, 18:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 13:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/12/2016, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 16:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2016, 13:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/06/2016, 13:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/06/2016, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:23

OUTROS

•14/11/2022, 18:38

OUTROS

•06/06/2022, 15:14