Execução Fiscal 0006250-56.2011.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 61.126,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA HIKARI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de objeto e pé

23/09/2025, 17:23

Cancelada a movimentação processual

23/09/2025, 17:09

Desentranhado o documento

23/09/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:09

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2022, 17:58

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:57

Juntada de manifestação

01/06/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 18:23

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de objeto e pé

23/09/2025, 17:23

Cancelada a movimentação processual

23/09/2025, 17:09

Desentranhado o documento

23/09/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 09:09

Decisão

•30/05/2022, 18:23

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legal

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09/07/2025, 09:09

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2022, 17:58

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:57

Juntada de manifestação

01/06/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 18:23

Juntada de Certidão

30/05/2022, 18:23

Outras Decisões

30/05/2022, 18:23

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:44

Juntada de Certidão

06/12/2021, 09:55

Juntada de e-mail

03/12/2021, 17:44

Juntada de Certidão

30/09/2021, 14:28

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:46

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:37

Juntada de manifestação

13/09/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HIKARI LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:07

Juntada de Certidão

26/07/2021, 10:34

Juntada de e-mail

25/07/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006250-56.2011.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA HIKARI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA HIKARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 16:17

Juntada de volume

28/06/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "FACE AO AOCRDO NOTICIADO, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO DO CREDITO TRIBUTARIO, DEVENDO OS AUTOS PERMANECER NA SECRETARIA, AGUARDANDO EVENTUAL MANIFESTACAO DA EXEQUENTE; DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTACAO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO."

12/12/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/10/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....VISTA À EXEQUENTE..."

21/06/2012, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...1. CITE-SE O(A,S) EXECUTADO(A,S) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E PETIÇÃO INICIAL (CÓPIA ANEXA), OU, NO MESMO PRAZO, NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART.9º DA LEI 6.830/80). O OFICIAL DE JUSTIÇA, AUTORIZADO A PROCEDER CONFORME O ART. 172 §2º DO CPC, DEVERÁ CITÁ-LO(A,S) POR HORA CERTA (ARTS. 227 A 229 CPC), CASO HAJA SUSPEITA DE QUE O(A,S) EXECUTADO(A,S) ESTEJA SE OCULTANDO. .."

21/11/2011, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO NOVO

29/08/2011, 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011, 16:44

INICIAL AUTUADA

26/08/2011, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/08/2011, 17:09

Ato ordinatório

•25/07/2021, 20:05