Procedimento do Juizado Especial Cível 0014439-49.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

JE · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 09ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

HERBERT BISPO DA SILVA

CPF

Autor

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MARILIA ALVES BISPO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM CIRNE PEREIRA

OAB/BA 49055·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MARIANE CASTRO CIRNE

OAB/BA 51933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

HERBERT BISPO DA SILVA

CPF

Autor

MARILIA ALVES BISPO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de MARILIA ALVES BISPO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de HERBERT BISPO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de HERBERT BISPO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 10:26

Juntada de Documento RPV

28/10/2022, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/10/2022, 15:19

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:26

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:22

Juntada de Certidão

10/08/2022, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/08/2022, 17:17

Juntada de procuração

13/07/2022, 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2022, 13:00

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de MARILIA ALVES BISPO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de HERBERT BISPO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de HERBERT BISPO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2022, 10:26

Despacho

•20/06/2022, 15:44

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legal

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29/10/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 10:26

Juntada de Documento RPV

28/10/2022, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/10/2022, 15:19

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:26

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:22

Juntada de Certidão

10/08/2022, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/08/2022, 17:17

Juntada de procuração

13/07/2022, 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2022, 13:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/06/2022, 08:48

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/06/2022, 18:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/06/2022, 13:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/03/2022, 10:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - 2

21/03/2022, 15:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

18/03/2022, 10:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

14/03/2022, 14:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

14/03/2022, 14:49

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - PRECATÓRIO SUBSTITUÍDO POR RPV, CONFORME COTA DE CADA PENSIONISTA (50%)

14/03/2022, 14:48

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2022, 21:47

CONCLUSOS: PARA DECISAO

11/02/2022, 22:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2021, 10:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

07/10/2021, 14:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

29/09/2021, 10:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

29/09/2021, 10:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/09/2021, 10:29

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - MINUTA DE RPV EXPEDIDA PARA CIÊNCIA DAS PARTES

29/09/2021, 10:29

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

29/09/2021, 10:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2021, 13:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/06/2021, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia (artigo 37): Encaminhem-se os autos ao Calculista para atualização do valor devido (cálculo original registrado em 26.08.2019), conforme parâmetros fixados no título judicial (10.09.2020). Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe se pretende renunciar ao valor que extrapola o limite de sessenta salários mínimos, com vistas ao recebimento do crédito mediante expedição de RPV (artigo 37, § 1º), ou prefere receber o valor integral mediante expedição de precatório. Não havendo manifestação ou sendo negativa a resposta, expeça-se precatório para recebimento do valor integral.

29/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

28/06/2021, 16:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

16/06/2021, 12:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/06/2021, 12:02

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

01/06/2021, 12:43

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

27/01/2020, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2020, 10:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 13:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 16:58

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

29/11/2019, 17:53

RECURSO RECEBIDO

29/11/2019, 17:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/11/2019, 17:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/11/2019, 14:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

13/11/2019, 13:10

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

23/10/2019, 16:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

21/10/2019, 16:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

18/10/2019, 16:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/10/2019, 16:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

17/10/2019, 17:45

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

17/10/2019, 17:44

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

09/09/2019, 13:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 16:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

27/08/2019, 13:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/08/2019, 13:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 18:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

26/06/2019, 11:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

26/06/2019, 11:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/06/2019, 19:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

14/06/2019, 17:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

10/05/2019, 13:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

10/05/2019, 13:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

10/05/2019, 13:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/05/2019, 13:10

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/04/2019, 21:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2019, 09:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

11/04/2019, 13:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 14:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 12:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 15:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

14/03/2019, 15:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 15:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - AADJ

14/02/2019, 17:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - DEFERE TUTELA

14/02/2019, 17:36

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

12/11/2018, 12:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 14:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

26/09/2018, 16:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

26/09/2018, 16:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/09/2018, 16:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA

25/08/2018, 14:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 22:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

10/08/2018, 15:45

PARECER MPF: APRESENTADO

06/07/2018, 11:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

25/06/2018, 16:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

24/05/2018, 18:34

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

24/05/2018, 18:34

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

24/05/2018, 18:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2018, 09:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

23/02/2018, 09:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2018, 07:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

23/01/2018, 15:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

23/01/2018, 15:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

15/01/2018, 13:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

15/01/2018, 13:26

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/01/2018, 13:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

11/01/2018, 18:05

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - DESPACHO - P.MORTE S LITIS

11/01/2018, 18:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

07/12/2017, 19:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 14:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 11:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/11/2017, 09:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

30/11/2017, 09:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

29/11/2017, 14:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

29/11/2017, 14:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/11/2017, 14:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/11/2017, 14:50

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - ATO 9ª VARA - P.MORTE

29/11/2017, 14:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 13:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 18:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 23:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

28/09/2017, 17:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

28/09/2017, 17:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 14:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

13/09/2017, 19:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

13/09/2017, 19:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/09/2017, 19:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/09/2017, 16:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 13:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 11:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

24/07/2017, 14:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

21/07/2017, 15:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/07/2017, 15:44

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

06/07/2017, 15:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 18:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 18:05

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

09/06/2017, 08:19

CITACAO: ORDENADA

07/06/2017, 11:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

07/06/2017, 11:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - INTIMAR AADJ

07/06/2017, 11:05

CITACAO: ORDENADA

05/06/2017, 12:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/06/2017, 12:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 12:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 10:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

27/04/2017, 16:54

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/04/2017, 16:54

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

24/04/2017, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TIAGO BORRÉ

24/04/2017, 13:15

Certidão

•22/03/2022, 10:16

Decisão

•08/03/2022, 13:27

Ato ordinatório

•29/09/2021, 10:28

Ato ordinatório

•16/06/2021, 12:01

Ato ordinatório

•29/11/2019, 17:51

Certidão

•18/11/2019, 14:07

Sentença (anexo)

•17/10/2019, 13:14

Ato ordinatório

•27/08/2019, 13:28

Documentos Diversos

•12/07/2019, 18:03

Despacho

•21/06/2019, 17:09

Despacho

•09/05/2019, 15:29

Certidão

•12/04/2019, 09:29

Sentença (anexo)

•14/02/2019, 16:45

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•29/10/2022, 10:26

Despacho

•20/06/2022, 15:44

Certidão

•22/03/2022, 10:16

Decisão

•08/03/2022, 13:27

Ato ordinatório

•29/09/2021, 10:28

Ato ordinatório

•16/06/2021, 12:01

Ato ordinatório

•29/11/2019, 17:51

Certidão

•18/11/2019, 14:07

Sentença (anexo)

•17/10/2019, 13:14

Ato ordinatório

•27/08/2019, 13:28

Documentos Diversos

•12/07/2019, 18:03

Despacho

•21/06/2019, 17:09

Despacho

•09/05/2019, 15:29

Certidão

•12/04/2019, 09:29

Sentença (anexo)

•14/02/2019, 16:45

Ato ordinatório

•26/09/2018, 15:59

Sentença (anexo)

•25/05/2018, 10:22

Despacho

•15/01/2018, 09:16

Despacho

•13/09/2017, 18:54

Ato ordinatório

•05/06/2017, 12:42

Ato ordinatório

•27/04/2017, 16:54