Execução Fiscal 0003666-05.2009.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2009

Valor da Causa

R$ 41.211,40

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 10:28

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2023, 10:28

Conclusos para decisão

11/01/2023, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 19:30

Juntada de Certidão

22/09/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:30

Conclusos para despacho

16/06/2022, 13:44

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 16:41

Juntada de Certidão

10/06/2022, 16:00

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•18/01/2023, 10:28

Despacho

•22/09/2022, 19:30

18/01/2023, 10:28

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2023, 10:28

Conclusos para decisão

11/01/2023, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 19:30

Juntada de Certidão

22/09/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:30

Conclusos para despacho

16/06/2022, 13:44

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 16:41

Juntada de Certidão

10/06/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 16:00

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:19

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003666-05.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2018, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2018, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2018, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2018, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2016, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2015, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2014, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2013, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2013, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2013, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2011, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/09/2011, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2011, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2011, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/04/2011, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2011, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2011, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2011, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 09:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2010, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2010, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2010, 16:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/04/2010, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2010, 08:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2009, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2009, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2009, 13:06

INICIAL AUTUADA

14/05/2009, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2009, 13:25

Ato ordinatório

•10/06/2022, 15:59