Procedimento Comum Cível 0029326-71.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2009

Valor da Causa

R$ 40.455,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 15ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA JOSE OLAVO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMAURY REIS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA JOSE OLAVO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:24

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:50

Juntada de cumprimento de sentença

30/06/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:24

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 19:11

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2022, 13:23

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2022, 14:03

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:24

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:50

Juntada de cumprimento de sentença

30/06/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Cumprimento de Sentença

•30/06/2022, 23:31

Cumprimento de Sentença

•30/06/2022, 23:31

10/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:24

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 19:11

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2022, 13:23

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2022, 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2022, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/04/2022, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2022, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2022, 17:34

TRANSITO EM JULGADO EM

08/04/2022, 17:33

RECEBIDOS DO TRF

08/04/2022, 17:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

04/05/2015, 14:21

REMESSA ORDENADA: TRF

30/04/2015, 16:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR COTA

29/04/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/04/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS INSS

22/04/2015, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES

14/04/2015, 11:40

RECURSO RECEBIDO - RECURSO ADESIVO

14/04/2015, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

21/01/2015, 13:31

CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2015, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

09/01/2015, 15:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/01/2015, 15:35

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

09/01/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2014, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES

10/12/2014, 09:16

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

10/12/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2014, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

21/10/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS INSS

14/10/2014, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

09/10/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/09/2014, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

31/07/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 14:28

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

18/06/2014, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

11/06/2014, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2014, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

28/02/2014, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2013, 14:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/09/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 10:55

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

04/09/2013, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

29/08/2013, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/08/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/08/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

01/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/07/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/07/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

27/06/2013, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFMG PREV

25/06/2013, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 15:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/06/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/05/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/05/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

15/05/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/09/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/08/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

25/07/2012, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

19/07/2012, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 14:02

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

11/07/2012, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

03/07/2012, 10:04

RECURSO RECEBIDO - AGRAVO RETIDO. DECISÃO MANTIDA

03/07/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/03/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2012, 10:04

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

18/01/2012, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/11/2011, 15:25

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

24/10/2011, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

20/10/2011, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P.A DESAPENSADO

20/10/2011, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 14:10

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

27/07/2011, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2011, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. AMAURY REIS, OAB/MG 55.376.

05/07/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2011, 17:49

PERICIA LAUDO APRESENTADO

29/06/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:49

CARGA: RETIRADOS PERITO - POR ROBERT NERI

17/06/2011, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/06/2011, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2011, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/06/2011, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS PERITO - ROBERT NERI FERREIRA CAMPOS

23/05/2011, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

04/04/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 13:09

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

23/02/2011, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

18/02/2011, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

02/12/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2010, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2010, 14:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/09/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2010, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 13:39

REPLICA APRESENTADA

13/07/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2010, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2010, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/05/2010, 13:35

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

30/04/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD / PUBL

14/04/2010, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) APENSAMENTO DO PA ORIGINAL.

14/04/2010, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

14/04/2010, 11:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/04/2010, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2010, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2010, 18:42

CITACAO: ORDENADA

03/12/2009, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA INDEFERIDA

03/12/2009, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2009, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

30/11/2009, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 18:43

INICIAL AUTUADA

25/11/2009, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2009, 10:46

INICIAL AUTUADA

24/11/2009, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2009, 09:37

Despacho

•10/06/2022, 11:24