Procedimento Comum Cível 0022942-53.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 55.770,84

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ARISTARCO DE PINHO FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ARISTARCO DE PINHO FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/07/2022, 10:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/07/2022, 16:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/06/2022, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2022, 12:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ/023

13/03/2015, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PF/MG.

04/03/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

04/03/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS INSS - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO ANTONIO; GERALDO HORTA; JORGE DELFINO E EDMILSON PEREIRA.

24/02/2015, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

24/02/2015, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 08:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

18/02/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

18/02/2015, 16:17

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/07/2022, 10:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/07/2022, 16:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

Documentos

Nenhum documento disponível

09/06/2022, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2022, 12:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ/023

13/03/2015, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PF/MG.

04/03/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

04/03/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS INSS - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO ANTONIO; GERALDO HORTA; JORGE DELFINO E EDMILSON PEREIRA.

24/02/2015, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

24/02/2015, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 08:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

18/02/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

18/02/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA AUTORIZADA NOS AUTOS - OAB/MG 40215E. PROC. C/ 1 VOL.

11/02/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR JUNTA SUBS.

11/02/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/02/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - RECEBIMENTO DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

04/02/2015, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2015, 16:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/11/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PF/MG.

12/11/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

12/11/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO ANTONIO; GERALDO HORTA; JORGE DELFINO E EDMILSON PEREIRA.

04/11/2014, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

04/11/2014, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 18:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/10/2014, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/10/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/09/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/09/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/09/2014, 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PF-MG

16/09/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

16/09/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2013, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2013, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 13:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG. PELO AUTOR

05/09/2013, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQ. JUNT. DE SUBSTAB.

05/09/2013, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU C/ PET

03/09/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZACAO A SRA. CRISTIANE LILIAN BICALHO OABMG36373E

23/08/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/08/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2013, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 10:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. PELO INSS

29/07/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

29/07/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SR. GERALDO ANTONIO.

08/07/2013, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2013, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2013, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2013, 14:46

CITACAO: ORDENADA

15/05/2013, 14:46

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

15/05/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2013, 10:03

INICIAL AUTUADA

14/05/2013, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2013, 15:08