Apelação / Remessa Necessária 0017583-51.2018.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE DIVINO - MG

Terceiro

LIGIA REIS PORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE DIVINO - MG

Terceiro

LIGIA REIS PORTES

CPF

Reu

DAVI REIS PORTES BARROSO

CPF

Reu

JULIA REIS PORTES BARROSO

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE DIVINO - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JULIA REIS PORTES BARROSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:51

Decorrido prazo de DAVI REIS PORTES BARROSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:51

Decorrido prazo de LIGIA REIS PORTES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado

21/06/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2022, 15:11

Juntada de volume

21/06/2022, 15:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/06/2022, 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/06/2022, 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

07/06/2022, 17:23

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

07/06/2022, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/06/2022, 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIGITALIZAÇÃO

02/06/2022, 16:19

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de JULIA REIS PORTES BARROSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:51

Decorrido prazo de DAVI REIS PORTES BARROSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:51

Decorrido prazo de LIGIA REIS PORTES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 00:00

23/06/2022, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado

21/06/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2022, 15:11

Juntada de volume

21/06/2022, 15:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/06/2022, 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/06/2022, 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

07/06/2022, 17:23

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

07/06/2022, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/06/2022, 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIGITALIZAÇÃO

02/06/2022, 16:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/12/2021, 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI

16/12/2021, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI

13/12/2021, 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

10/12/2021, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG (CIÊNCIA DO ACÓRDÃO PELO MPF)

01/12/2021, 11:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924054 PETIÇÃO

26/11/2021, 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

26/11/2021, 11:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - (VISTA DO ACÓRDÃO)

16/11/2021, 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

16/11/2021, 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA FINS DE INTIMAR O MPF

08/11/2021, 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

08/11/2021, 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG (CIÊNCIA DO MPF)

27/10/2021, 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922348 PETIÇÃO

22/10/2021, 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

22/10/2021, 11:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/10/2021, 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/10/2021, 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

06/10/2021, 15:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

04/10/2021, 11:13

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

13/09/2021, 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

02/09/2021, 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

30/08/2021, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI

26/08/2021, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI (COM MANIFESTAÇÃO DO MPF)

23/08/2021, 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919141 PETIÇÃO

20/08/2021, 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

20/08/2021, 17:31

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/08/2021, 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

02/08/2021, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS, PARA FINS DE INTIMAR O MPF

29/07/2021, 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917291 PETIÇÃO

28/07/2021, 15:42

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

30/06/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a ausência de cumprimento do despacho de fl. 77/78, determino o seu cumprimento por etapas: 1- Intime-se novamente a parte autora para apresentar cópia dos documentos em nome do instituidor da pensão Jeanderson Tadeu Barroso, tais como RG e CPF. Outrossim, deverá apresentar cópia integral do processo trabalhista. Prazo: 20 dias. 2- Após, venham conclusos. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021. JUÍZA FEDERAL GENEVIÈVE GROSSI ORSI RELATORA CONVOCADA (documento assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

22/06/2021, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

17/02/2021, 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

10/02/2021, 16:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/02/2021, 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI

08/02/2021, 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI

05/02/2021, 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

01/02/2021, 14:02

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

18/01/2021, 13:11

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

17/12/2020, 12:16

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

15/10/2020, 09:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

13/10/2020, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

01/10/2020, 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

28/09/2020, 16:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/09/2020, 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI

28/09/2020, 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI

28/09/2020, 13:50

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL GENEVIÈVE GROSSI ORSI - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

01/07/2020, 13:02

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/07/2020, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

17/12/2019, 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

05/12/2019, 07:01

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS - ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

03/12/2019, 08:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

03/12/2019, 07:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-MG

02/12/2019, 08:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/08/2018, 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

21/08/2018, 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

17/08/2018, 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4550549 PARECER (DO MPF)

17/08/2018, 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

14/08/2018, 12:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/08/2018, 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

08/08/2018, 18:00