Apelação Cível 0058410-78.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 15 4° Grau · TRF6 · Recurso Extraordinário · Min. Luiz Fux

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RAFAELLE ROGENER MEDEIRO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA PAULA DO VALE FOSSALI PARANHOS

OAB/MG 96224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV11

13/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

28/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

22/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/07/2025, 18:53

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2025, 10:33

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Certidão

21/07/2025, 10:27

Juntada de Petição - Certidão

21/07/2025, 10:27

Juntada de Petição - Informação

27/03/2025, 17:06

Juntada de Petição - Certidão

27/03/2025, 17:06

Juntada de Petição - Certidão

26/03/2025, 13:19

Juntada de Petição - Petição intercorrente

28/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - Intimação

25/02/2025, 13:14

Juntada de Petição - Intimação

25/02/2025, 13:14

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV11

13/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

28/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

22/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/07/2025, 18:53

Recebidos os autos

Documentos

DECISÃO

•22/02/2025, 18:12

DESPACHO

•16/12/2024, 16:59

21/07/2025, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2025, 10:33

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Certidão

21/07/2025, 10:27

Juntada de Petição - Certidão

21/07/2025, 10:27

Juntada de Petição - Informação

27/03/2025, 17:06

Juntada de Petição - Certidão

27/03/2025, 17:06

Juntada de Petição - Certidão

26/03/2025, 13:19

Juntada de Petição - Petição intercorrente

28/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - Intimação

25/02/2025, 13:14

Juntada de Petição - Intimação

25/02/2025, 13:14

Juntada de Petição - Decisão

22/02/2025, 18:12

Juntada de Petição - Certidão

19/12/2024, 18:29

Juntada de Petição - Despacho

16/12/2024, 16:59

Juntada de Petição - Certidão

26/07/2022, 12:44

Juntada de Petição - Certidão

01/04/2022, 16:57

Juntada de Petição - Petição intercorrente

02/02/2022, 13:21

Juntada de Petição - Petição intercorrente

27/01/2022, 17:48

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

27/01/2022, 08:47

Juntada de Petição - Certidão

27/01/2022, 08:47

Juntada de Petição - Acórdão

23/12/2021, 21:55

Juntada de Petição - Certidão de julgamento

16/12/2021, 19:19

Juntada de Petição - Intimação de pauta

24/11/2021, 17:22

Juntada de Petição - Intimação de pauta

23/11/2021, 18:50

Juntada de Petição - Certidão

11/11/2021, 18:36

Juntada de Petição - Certidão

05/11/2021, 16:35

Juntada de Petição - Petição intercorrente

30/09/2021, 15:07

Juntada de Petição - Intimação

24/09/2021, 11:53

Juntada de Petição - Decisão

24/09/2021, 11:53

Juntada de Petição - Certidão

01/09/2021, 16:09

Juntada de Petição - Intimação

04/08/2021, 16:22

Juntada de Petição - Certidão de antecedentes criminais

01/07/2021, 15:15

Juntada de Petição - Petição intercorrente

22/06/2021, 16:35

Juntada de Petição - Intimação

21/06/2021, 14:41

Juntada de Petição - Intimação

16/06/2021, 11:52

Juntada de Petição - Acórdão

15/06/2021, 15:31

Juntada de Petição - Certidão de julgamento

07/06/2021, 18:05

Juntada de Petição - Intimação de pauta

12/05/2021, 17:57

Juntada de Petição - Intimação de pauta

12/05/2021, 16:34

Juntada de Petição - Certidão

10/05/2021, 14:11

Juntada de Petição - Embargos de declaração

26/04/2021, 16:32

Juntada de Petição - Petição intercorrente

11/03/2021, 17:35

Juntada de Petição - Intimação

10/03/2021, 15:41

Juntada de Petição - Intimação

05/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Acórdão

05/03/2021, 12:17

Juntada de Petição - Certidão de julgamento

27/02/2021, 09:58

Juntada de Petição - Intimação de pauta

28/01/2021, 11:25

Juntada de Petição - Intimação de pauta

27/01/2021, 17:07

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/05/2020, 19:26

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/05/2020, 19:26

Juntada de Petição - 00584107820134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

18/03/2020, 23:30

Juntada de Petição - 00584107820134013800_V002_001

18/03/2020, 23:13

Juntada de Petição - 00584107820134013800_V001_001

18/03/2020, 23:13

Juntada de Petição - Petição inicial

18/03/2020, 22:56

ACÓRDÃO

•23/12/2021, 21:55

DECISÃO

•24/09/2021, 11:53

QUESTÃO DE ORDEM

•01/07/2021, 15:15

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 12:17