Execução Fiscal 0000855-81.2009.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 629.415,17

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PARCEIROS RECURSOS HUMANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO VALENCA CHAVES

CPF

Reu

DORACY PEREIRA DA ANUNCIACAO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/01/2026, 09:58

Juntada de manifestação

06/12/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 10:18

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 10:14

Juntada de certidão

05/12/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 09:52

Desentranhado o documento

05/12/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VALENCA CHAVES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 08:36

Todas as movimentações(266)

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/01/2026, 09:58

Juntada de manifestação

06/12/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 09:58

Ato ordinatório

•05/12/2024, 10:14

05/12/2024, 10:18

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 10:14

Juntada de certidão

05/12/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 09:52

Desentranhado o documento

05/12/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VALENCA CHAVES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 08:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024, 08:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024, 08:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:11

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 17:31

Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:18

Juntada de manifestação

27/09/2023, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2023, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 14:10

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:38

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:28

Juntada de manifestação

23/11/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 08:18

Juntada de certidão

17/11/2021, 07:48

Juntada de volume

17/11/2021, 07:44

Desentranhado o documento

16/11/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:11

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:18

Desentranhado o documento

10/11/2021, 10:38

Desentranhado o documento

10/11/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 22:17

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:46

Decorrido prazo de DORACY PEREIRA DA ANUNCIACAO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VALENCA CHAVES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de PARCEIROS RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 14:42

Publicado Intimação polo passivo em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PARCEIROS RECURSOS HUMANOS LTDA - ME e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular: JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto: GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir. Secret.: MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000855-81.2009.4.01.3303 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se as partes para ser manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias. (...).

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 16:54

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:05

Juntada de volume

28/06/2021, 12:49

Juntada de volume

28/06/2021, 12:29

Desentranhado o documento

07/06/2021, 10:40

Desentranhado o documento

07/06/2021, 10:40

Desentranhado o documento

07/06/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 20:58

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 07:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VALENCA CHAVES em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 02:16

Decorrido prazo de DORACY PEREIRA DA ANUNCIACAO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 02:16

Decorrido prazo de PARCEIROS RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 08:34

Juntada de manifestação

16/11/2020, 11:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2020.

28/10/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

24/10/2020, 11:30

Juntada de volume

24/10/2020, 11:30

Juntada de volume

24/10/2020, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/10/2020, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2020, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 12:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/11/2019, 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 12:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 298/2019-SEXEC - ENVIADO VIA SEI

22/08/2019, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 109/2019-SEXEC - ENVIADA VIA SEI

30/04/2019, 09:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/04/2019, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/07/2018, 09:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2018, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2018, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/03/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2017, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 08:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 08:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 291/2017-SEXEC - ENVIADA VIA SEI

20/06/2017, 09:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - E INTIMAÇÃO

20/06/2017, 08:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2017, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2017, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2016, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 249/2015

27/07/2015, 16:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2015, 14:10

OFICIO EXPEDIDO - OF. 135/2015 - DETRAN - BA

12/05/2015, 17:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2015, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2015, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXECUTADO PAULO ROBERTO VALENÇA CHAVES

01/12/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 16:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/10/2014, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2014, 14:16

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

30/07/2014, 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 73/ 2014 - SEXEC.

18/07/2014, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 17:21

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 251/2014

29/04/2014, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/04/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 16:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/02/2014, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2013, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2013, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2013, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/09/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 12:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/08/2013, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2013, 17:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/05/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 30/2013 - PARA A SJBA

04/02/2013, 15:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/11/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 14:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/08/2012, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

02/03/2012, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2012, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/02/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 15:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2011, 14:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/08/2011, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2011, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 12:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/04/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO TRANSCURSO

26/10/2010, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/04/2010, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/04/2010, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/04/2010, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2010, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES A MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

25/01/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/09/2009, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2009, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2009, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2009, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2009, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/06/2009, 09:44

INICIAL AUTUADA

16/06/2009, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2009, 11:20

Sentença (anexo)

•05/12/2024, 09:58

Despacho

•14/03/2024, 17:31

Despacho

•06/05/2022, 15:42

Despacho

•12/11/2021, 10:11

Despacho

•04/11/2021, 22:17

Despacho

•13/04/2021, 20:58