Execução Fiscal 0033886-12.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.617,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

FERNANDO VINICIUS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2024, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/09/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

22/07/2024, 12:53

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

22/07/2024, 12:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/07/2024, 12:28

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2024, 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 12:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:49

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2024, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/09/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

22/07/2024, 12:53

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

22/07/2024, 12:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/07/2024, 12:28

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2024, 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 12:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 23:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 23:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/06/2023, 19:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2021, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 23:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 23:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 23:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 19:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO VINICIUS PEREIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033886-12.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FERNANDO VINICIUS PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO VINICIUS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 17:04

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2021, 17:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2020, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2020, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2020, 09:42

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

20/04/2018, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 09:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

28/11/2016, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2016, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

21/07/2016, 14:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2016, 15:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/06/2016, 15:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2016, 17:51

SENTENÇA

•23/06/2023, 23:25

OUTROS

•12/11/2021, 23:31