Execução Fiscal 0001310-91.2006.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 678.037,87

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

EXPRESSO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO RAMALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LEONCIO BENEDITO LAMEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/08/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 14:08

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:08

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 10:45

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:45

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 08:24

Todas as movimentações(129)

Juntada de manifestação

16/08/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 14:08

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:08

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:36

Despacho

•04/09/2024, 10:43

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 10:45

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:45

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 08:24

Juntada de Certidão

10/03/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 08:24

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:03

Juntada de manifestação

17/11/2021, 20:47

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 21:15

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:49

Decorrido prazo de EXPRESSO MODELO LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:21

Juntada de manifestação

28/07/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 21:50

Decorrido prazo de SILVIO RAMALHO DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de LEONCIO BENEDITO LAMEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:12

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:12

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:54

Publicado Despacho em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001310-91.2006.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: EXPRESSO MODELO LTDA, SILVIO RAMALHO DE OLIVEIRA, LEONCIO BENEDITO LAMEIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

29/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 17:06

Juntada de Certidão

28/06/2021, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:06

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 16:04

Juntada de volume

28/06/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2014, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 07:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 09/03/2012

09/11/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SENTENÇA DO PROCESSO 2009.1184-6.

10/08/2010, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

27/07/2010, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA.

27/07/2010, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2010, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2009, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/04/2009, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2009, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo de suspensão

14/01/2009, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 07/01/09

11/07/2008, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 12:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

10/07/2008, 12:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/07/2008, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

03/07/2008, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/07/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO

20/08/2007, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 14:02

CARGA: RETIRADOS INSS

16/03/2007, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/02/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE...

28/11/2006, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PELO REFIS

10/10/2006, 18:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2006, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

05/09/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2006, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS/PA REQUERENDO O REFORÇO DE PENHORA

10/08/2006, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2006, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS/PA REQUERENDO A SUBSTITUIÇÃO DO BEM IMÓVEL POR 41 VEICULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA

26/06/2006, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 13:10

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS/PA, IDENTIFICAÇÃO AGU 00524

02/06/2006, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQÜENTE ...

23/05/2006, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2006, 15:37

INICIAL AUTUADA

29/03/2006, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2006, 11:58

Despacho

•06/06/2024, 14:52

Despacho

•25/01/2024, 11:02

Despacho

•16/11/2023, 19:27

Decisão

•23/08/2023, 13:55

Despacho

•19/05/2023, 10:49

Documento Comprobatório

•11/05/2023, 14:20

Despacho

•18/04/2023, 15:36

Despacho

•11/02/2023, 00:48

Despacho

•02/02/2023, 23:45

Despacho

•09/11/2022, 13:37

Despacho

•03/08/2022, 14:08

Despacho

•31/05/2022, 10:44

Despacho

•10/03/2022, 08:24

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/02/2026, 16:36

Despacho

•04/09/2024, 10:43

Despacho

•06/06/2024, 14:52

Despacho

•25/01/2024, 11:02

Despacho

•16/11/2023, 19:27

Decisão

•23/08/2023, 13:55

Despacho

•19/05/2023, 10:49

Documento Comprobatório

•11/05/2023, 14:20

Despacho

•18/04/2023, 15:36

Despacho

•11/02/2023, 00:48

Despacho

•02/02/2023, 23:45

Despacho

•09/11/2022, 13:37

Despacho

•03/08/2022, 14:08

Despacho

•31/05/2022, 10:44

Despacho

•10/03/2022, 08:24

Ato ordinatório

•12/08/2021, 14:49

Despacho

•01/07/2021, 18:12

Despacho

•28/06/2021, 17:06