Execução Fiscal 0006284-75.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.024,72

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSIANE DOS SANTOS BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 22:38

Despacho

02/07/2025, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 20:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 20:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:44

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 22:38

OUTROS

•05/09/2023, 20:07

02/07/2025, 22:38

Despacho

02/07/2025, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 20:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 20:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

23/06/2022, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2022, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2021, 12:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 23:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 23:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 23:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSIANE DOS SANTOS BRITO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006284-75.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSIANE DOS SANTOS BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIANE DOS SANTOS BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 17:12

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2021, 17:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2021, 21:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2021, 21:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO SANDRO HENRIQUE MURÇA - RG MG 1228927 - RUA DA BAHIA, 916 - BH/MG

15/07/2020, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2020, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2020, 12:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

13/08/2019, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2019, 15:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2018, 15:45

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - citação nos termos da LEF

21/03/2018, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2018, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

14/03/2018, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 16:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 10:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 10:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2018, 14:00

OUTROS

•12/11/2021, 23:31