Execução Fiscal 0000306-54.2017.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 92.191,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NICODEMOS CORREIA DE SANTANA - EPP

CNPJ

Reu

NICODEMOS CORREIA DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 08/09/2025

17/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:37

Juntada de manifestação

16/09/2025, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:09

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 12:57

Juntada de pedido de extinção do processo

05/09/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:03

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 08/09/2025

17/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:37

Juntada de manifestação

16/09/2025, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 14:09

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:25

08/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:09

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 12:57

Juntada de pedido de extinção do processo

05/09/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:03

Arquivado Provisoramente

23/09/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 10:08

Decorrido prazo de NICODEMOS CORREIA DE SANTANA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de NICODEMOS CORREIA DE SANTANA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:47

Juntada de volume

03/08/2021, 18:06

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000306-54.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICODEMOS CORREIA DE SANTANA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICODEMOS CORREIA DE SANTANA NICODEMOS CORREIA DE SANTANA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000306-54.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICODEMOS CORREIA DE SANTANA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICODEMOS CORREIA DE SANTANA NICODEMOS CORREIA DE SANTANA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 17:24

Juntada de volume

28/06/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2020, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 10:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/06/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD

17/06/2019, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2019, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/02/2019, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2019, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/01/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA

15/10/2018, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 16:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 64

08/08/2018, 13:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/08/2018, 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/06/2018, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/06/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATÓRIA Nº 64/2018

13/04/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

27/02/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2017, 12:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/11/2017, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

20/11/2017, 18:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/10/2017, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 594/2017.

01/09/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE RETIFICAÇÃO DOS AUTOS

03/07/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO ORACLE

03/07/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2017, 16:14

INICIAL AUTUADA

20/02/2017, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2017, 16:00

Despacho

•23/09/2021, 10:08