Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019396-32.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2004

Valor da Causa

R$ 276.125,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJGO

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Partes do Processo

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suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

BBC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

BBC CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 15:02

Juntada de Documento RPV

05/09/2024, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

05/09/2024, 15:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

30/04/2024, 17:56

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:56

Juntada de certidão de expedição de documento

22/03/2024, 10:50

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de SAMI ABRAO HELOU em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:44

Juntada de petição intercorrente

20/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:11

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/12/2023, 17:41

Juntada de manifestação

08/12/2023, 00:27

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 15:02

Juntada de Documento RPV

05/09/2024, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

05/09/2024, 15:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

30/04/2024, 17:56

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:56

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 11:07

Despacho

•20/10/2023, 15:17

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legal

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Juntada de certidão de expedição de documento

22/03/2024, 10:50

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de SAMI ABRAO HELOU em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:44

Juntada de petição intercorrente

20/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:11

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/12/2023, 17:41

Juntada de manifestação

08/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - EM LIQUIDACAO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de BBC CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDACAO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - EM LIQUIDACAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de BBC CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDACAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:55

Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 16:00

Juntada de manifestação

27/10/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 07:55

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 15:17

Juntada de Certidão

20/10/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de BBC CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDACAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - EM LIQUIDACAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:41

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:48

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 12:07

Cancelada a conclusão

20/04/2023, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 12:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2023, 12:03

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:01

Juntada de manifestação

19/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:14

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:14

Processo Desarquivado

18/04/2023, 07:52

Juntada de cumprimento de sentença

15/04/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 18:05

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDACAO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - EM LIQUIDACAO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de BBC CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Juntada de manifestação

06/05/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:14

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:14

Juntada de petição inicial

22/04/2022, 11:48

Recebidos os autos

22/04/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019396-32.2004.4.01.3500. APELANTE: SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BBC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDACAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019396-32.2004.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BBC CORRETORA DE SEGUROS e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019396-32.2004.4.01.3500. APELANTE: SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BBC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDACAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019396-32.2004.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BBC CORRETORA DE SEGUROS e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019396-32.2004.4.01.3500. APELANTE: SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - EM LIQUIDACAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019396-32.2004.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BBC CORRETORA DE SEGUROS e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019396-32.2004.4.01.3500. APELANTE: SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - EM LIQUIDACAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019396-32.2004.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BBC CORRETORA DE SEGUROS e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1 EM 02/0805

02/08/2005, 12:23

REMESSA ORDENADA: TRF - RECURSO RECEBIDO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

01/08/2005, 16:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/08/2005, 13:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/08/2005, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2005, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2005, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 13:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/07/2005, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2005, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MAURICIO JOEL GATO, OAB/GO 17361-E, AV. DEP. JAMEL CECILIO, 3310, JD. GOIAS

24/06/2005, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/06/2005, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/06/2005, 13:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/06/2005, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2005, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2005, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2005, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 083

02/05/2005, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/04/2005, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2005, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2005, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 16:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/01/2005, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. DEP. JAMEL CECILIO, 3310, JD. GOIAS. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. DEP. JAMEL CECILIO, 3310, JD. GOIAS

16/12/2004, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 305

25/11/2004, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/11/2004, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS (2004.15813-0) QUE ESTÃO COM CARGA PARA A FAZENDA PUBLICA.

28/10/2004, 14:27

INICIAL AUTUADA

28/10/2004, 14:27

INICIAL AUTUADA

28/10/2004, 11:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/10/2004, 16:13

Despacho

•20/10/2023, 15:17

Despacho

•18/04/2023, 10:14

Cumprimento de Sentença

•15/04/2023, 16:07

Cumprimento de Sentença

•15/04/2023, 16:07

Despacho

•27/04/2022, 11:14

Decisão

•16/03/2021, 11:35