Execução Fiscal 0009808-51.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.144,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

AMARILDO MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 06:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 06:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 20:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS FERREIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:30

Todas as movimentações(34)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•10/07/2023, 06:27

30/08/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 06:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 06:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 20:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS FERREIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009808-51.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AMARILDO MARTINS FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILDO MARTINS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 17:25

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

07/05/2021, 17:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2020, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2020, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2020, 09:42

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/11/2016, 20:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2016, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 17:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 14:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 14:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2016, 16:59