Procedimento Comum Cível 0058410-78.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 15 4° Grau · TRF6 · Recurso Extraordinário · Min. Luiz Fux

Partes do Processo

RAFAELLE ROGENER MEDEIRO ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO QUEIROZ ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ZAPHIA BORONI DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DO VALE FOSSALI PARANHOS

OAB/MG 96224·CPF·Representa: Autor

LORENA ARANTES SIMOES

OAB/MG 151656·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:38

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2020, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/03/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 35/2016

17/06/2016, 11:23

REMESSA ORDENADA: TRF

10/06/2016, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 14:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/05/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO DA RE...VISTA PARTE APELADA...

04/03/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2016, 20:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2016, 15:26

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:38

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2020, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/03/2020, 03:06

Documentos

Nenhum documento disponível

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 35/2016

17/06/2016, 11:23

REMESSA ORDENADA: TRF

10/06/2016, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 14:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/05/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO DA RE...VISTA PARTE APELADA...

04/03/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2016, 20:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2016, 15:26

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO.

17/02/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

17/02/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 16:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/02/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:30

CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2015, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...

28/10/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/10/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/10/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

26/10/2015, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/07/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

04/05/2015, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA ACERCA DO ITEM II DA DECISÃO DE FLS.

20/03/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELA AGU.

12/02/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU

09/02/2015, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO (CÓPIA DO ALVARÁ 52/2014 - AUTENTICADO).

05/02/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTA DE SECRETARIA: ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.

18/11/2014, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTA DE SECRETARIA.

14/11/2014, 15:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 52/2014 / FORMULARIO N. 1976195

13/11/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATOS FORNECIDOS PELA CEF

13/11/2014, 15:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

15/09/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO

03/06/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ...DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR PELA PARTE AUTORA.. EXPEÇA-SE ALVARA. DETERMINO A PARTE AUTORA QUE TRAGA AOS AUTOS, PR. 30 DIAS, A PRESTAÇAO DE CONTAS...

28/05/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2014, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO

26/05/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/05/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

26/05/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA ACERCA DO DEPOSITO JUDICIAL

30/04/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2014, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA

14/04/2014, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DECISÃO AG. INSTRUMENTO 0071739-14.2013.4.01.0000/MG (D)

07/03/2014, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DO DEPOSITO JUDICIAL NOTICIADO PELA UNIAO FEDERAL

22/01/2014, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

10/01/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUATRO PETIÇÕES

09/12/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRESENTADA CONTESTAÇAO...INTIME-SE PARTE AUTORA P/ QUE SE MANIFESTE...

29/11/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2013, 10:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/11/2013, 11:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

21/11/2013, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO TUTELA E JG. CITE-SE...

11/11/2013, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2013, 19:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO P. CIT. E INT. DA UNIÃO

07/11/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2013, 16:12

CITACAO: ORDENADA

07/11/2013, 16:12

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

07/11/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

07/11/2013, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2013, 17:51

INICIAL AUTUADA

05/11/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2013, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2013, 17:06