Procedimento Comum Cível 0035842-93.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ITASA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HALLEY LOPES BELLO NETO

CPF·Representa: Autor

MILTON FAGUNDES

OAB/SP 118755·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALFREDO BIANCONI

OAB/SP 133132·CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDI

OAB/MG 76584·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

HALLEY LOPES BELLO NETO

CPF·Representa: Autor

MILTON FAGUNDES

OAB/SP 118755·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALFREDO BIANCONI

OAB/SP 133132·CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDI

OAB/MG 76584·CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2025, 13:30

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 08:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 96

03/08/2000, 13:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

14/07/2000, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2000, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2000, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/06/2000, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2000, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2000, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/06/2000, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2000, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

19/05/2000, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/05/2000, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2000, 12:06

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2025, 13:30

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 08:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 96

03/08/2000, 13:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

14/07/2000, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2000, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2000, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/06/2000, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2000, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2000, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/06/2000, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2000, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

19/05/2000, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/05/2000, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2000, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2000, 14:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC APELACAO

16/05/2000, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2000, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2000, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

18/04/2000, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2000, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2000, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PARCIALMENTE PROCEDENTE

28/03/2000, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/03/2000, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/02/2000, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/11/1999, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/1999, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

22/09/1999, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/1999, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/1999, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/1999, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - H/32

02/08/1999, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/1999, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/07/1999, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDO A ANTECIPAÇAO DA TUTELA

02/07/1999, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/06/1999, 13:25

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

30/06/1999, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAC.175

14/06/1999, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PACOTE 87-S

19/05/1999, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/1999, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/05/1999, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PAC.77-M

01/03/1999, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/1999, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/1999, 13:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/01/1999, 12:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/1999, 17:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/1999, 16:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/1998, 13:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/12/1998, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/1998, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/1998, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 428

24/09/1998, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/1998, 08:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/1998, 18:05