Execução Fiscal 0027199-19.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.582,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/03/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2023, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 10:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2023, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 13:33

Todas as movimentações(64)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/03/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2023, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•11/01/2023, 15:56

OUTROS

•16/02/2022, 13:33

18/01/2023, 10:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2023, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 13:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 20:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 20:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2021, 19:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027199-19.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 17:56

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

10/05/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2019, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

19/12/2018, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B. Lourdes - BH/MG

09/11/2018, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - certão de objeto e pé acostada à contracapa para retirada pela PRMG

09/11/2018, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/11/2018, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR CERTIDAO

07/11/2018, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/09/2018, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2018, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2018, 14:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

07/06/2018, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 09:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 17:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO NOS TERMOS DA LEF

25/11/2016, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

12/07/2016, 14:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 15:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 15:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 17:38